Diário da Região

30/05/2017 - 00h00min

DIREITOS TRABALHISTAS

MP vai investigar contratação de faxineiros em escolas municipais

DIREITOS TRABALHISTAS

Johnny Torres Funcionários foram contratados para retomar limpeza nas escolas da Prefeitura de Rio Preto, cujo serviço foi interrompido em abril
Funcionários foram contratados para retomar limpeza nas escolas da Prefeitura de Rio Preto, cujo serviço foi interrompido em abril

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação de faxineiros para fazer limpeza em escolas da rede municipal de ensino em Rio Preto. A investigação será feita pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino. Em abril, o serviço de limpeza das 128 escolas da rede municipal ficou paralisado por cerca de 10 dias. A empresa Maza, do Rio de Janeiro, venceu a licitação e assumiu os trabalhos da AltTec, que prestava serviços terceirizados nas escolas, empregando 457 profissionais.

A Prefeitura de Rio Preto será investigada por supostamente permitir que a empresa atue nas escolas sem observar direitos trabalhistas de seus funcionários. O caso também é apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As supostas irregularidades foram mencionadas em representação assinada por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem). Ainda de acordo com o sindicato, escolas do município estão sem a execução adequada do serviço de limpeza.

Segundo a representação, os serviços de limpeza seriam executados com a contratação de auxiliares de serviços gerais, como de fato ocorreu na maioria das escolas. “Entretanto estes são contratados para executar atividades diferentes das definidas nos contratos de limpeza das unidades escolares. Além disso, suas atividades foram direcionadas às escolas de Educação Infantil de 4 a 5 anos e no Ensino Fundamental, não atendendo a Educação Infantil de 0 a 3 anos”, consta na portaria de abertura da investigação do MP.

O promotor de Justiça vai apurar ainda a denúncia de que a nova empresa contratada para a execução da limpeza pela Prefeitura assumiu o posto de trabalho sem garantir o contrato legal dos trabalhadores, que estariam trabalhando sem vínculo empregatício. “E até o momento não há qualquer intervenção da administração pública para fiscalizar e garantir que a empresa cumpra a legislação vigente”, consta na investigação.

Se comprovadas as irregularidades, pode ficar caracterizado ato de improbidade administrativa. A Prefeitura terá prazo de 15 dias para apresentar informações sobre os questionamentos apresentados pelo MP. Em nota, a Prefeitura afirma que “a prestação de serviço está sendo feita de forma regular nas escolas, o que é mais importante. Quanto aos questionamentos, eles serão esclarecidos oportunamente, assim que a Prefeitura for citada”, diz a nota.

 

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