Diário da Região

23/02/2017 - 00h00min

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Edinho quer injetar R$ 34 mi na Riopretoprev

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Johnny Torres Moretti, da Riopretoprev, pede urgência na aprovação do projeto
Moretti, da Riopretoprev, pede urgência na aprovação do projeto

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), vai enviar para a Câmara projeto de lei que prevê aporte financeiro de R$ 34 milhões à Riopretoprev. O superintendente da autarquia, Jair Moretti, afirmou que a proposta deve ser analisada pelos 17 vereadores nas próximas sessões em regime de urgência - quando a legalidade e o mérito da proposta são votados em uma única sessão. São necessários 12 votos para a aprovação do projeto.

A estratégia da atual administração é repassar imóveis de propriedade do município à Riopretoprev. “Se tirar dinheiro do caixa da Prefeitura teríamos de parar obras e até projetos sociais”, disse Moretti, que não soube dizer nesta quarta-feira, 22, quais áreas seriam repassadas da Prefeitura para a autarquia. A política de aportes financeiros, que Edinho quer dar sequência com o projeto, faz parte de lei municipal aprovada durante o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). 

O objetivo é cobrir o rombo da previdência do município, estimada em R$ 1,4 bilhão. O rombo provocou investigação do Ministério Público de possível ato de improbidade de Edinho e Valdomiro, além de ex-superintendentes da autarquia. Estudo elaborado pela Caixa Econômica Federal aponta que o déficit nas contas da Riopretoprev só será zerado em 2047. A autarquia foi criada em 2002, durante a primeira gestão de Edinho.

Além do aporte imobiliário, a Prefeitura segue tabela escalonada de alíquotas sobre a folha de pagamento do funcionalismo que incidem nas contribuições que eles fazem à Riopretoprev. Neste ano, o índice é de 11,79% sobre a folha. A partir de 2022, o índice chega a 40,16%. De acordo com o levantamento, para financiar o rombo pelos próximos 31 anos a contribuição poderia chegar a 68,31% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos - daí a necessidade dos aportes.

“Atualmente o Município possui o plano de equacionamento do déficit técnico atuarial previsto na lei número 396, de 22 de novembro de 2013, onde estão dispostas as seguintes alíquotas: 2.013 e 2014: 2,09%, 2015 e 2016: 6,29%, 2017: 11,79%, 2018: 17,79%, 2019: 22,79%, 2020: 27,79%, 2021: 32,79%, de 2022 a 2047: 40,16%”, consta no estudo da Caixa que traz uma conclusão preocupante: “O modelo de amortização se mostrou insuficiente para quitar o déficit no período proposto”.

Na Câmara

O presidente da Câmara, Jean Charles (PMDB), disse que a proposta deve ser aprovada pelos colegas porque atende ao plano para cobrir as contas da previdência do município. Na última sessão, grupo de vereadores que faziam parte da antiga base do governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) rejeitou proposta de criação de cargos no Executivo. Paulo Pauléra (PP), um dos líderes do bloco, disse nesta quarta-feira, 22, que o novo aporte à Riopretoprev deverá ser aprovado. “O que for bom para a cidade nós vamos votar. Não fazemos oposição ao governo Edinho”, afirmou o vereador.

 

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