Diário da Região

10/03/2017 - 00h00min

HABEAS CORPUS

Marcondes tenta anular investigação na PF

HABEAS CORPUS

Guilherme Baffi O juiz José Manuel Ferreira, cujos mandados são questionados
O juiz José Manuel Ferreira, cujos mandados são questionados

O vereador Fábio Marcondes (PR) tenta anular o indiciamento dele em investigação de compra de votos feita pela Polícia Federal em Rio Preto. Pedido de habeas corpus foi protocolado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Marcondes, na terça-feira, 7, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O Diário apurou que o pedido aponta supostas irregularidades na concessão de mandados de busca e apreensão cumpridos na casa do cabo eleitoral Rogério Martins e no gabinete de Marcondes no Legislativo, ambos em outubro do ano passado, logo após a eleição. 

O tribunal já pediu informações ao juiz da 125ª Zona Eleitoral, José Manuel Ferreira Filho, que concedeu os mandados. “Já prestei as informações solicitadas pelo TRE”, disse o magistrado. Marcondes foi indiciado pela PF com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata de compra de votos e que prevê pena de reclusão de até quatro anos. O cabo eleitoral também foi indiciado pelo mesmo motivo, o que pode resultar em ação penal a ser proposta pelo Ministério Público.

A defesa do vereador quer anular o indiciamento feito pela PF alegando que as provas obtidas seriam ilícitas. Um dos argumentos apresentados pela equipe de Toron é de que as buscas ocorridas na casa e no gabinete de Marcondes, que então presidia a Câmara, foram baseadas em decisão “genérica” da Justiça Eleitoral. Sem pedido de liminar, o caso foi remetido para análise da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Não há uma data definida para julgamento do caso no TRE.

A juíza Marli Ferreira, que vai analisar o pedido de Marcondes, já havia negado habeas corpus apresentado pelo cabo eleitoral em outubro. A defesa de Rogério Martins também havia alegado que a concessão do mandado de busca e apreensão na casa dele era “ilegal” e provocou uma “excessiva devassa na residência”. O pedido aguarda agora julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

 

Alberto Zacharias Toron - 10032017 Toron, autor do pedido de habeas corpus para Fábio Marcondes

“Logo, constata-se que não restou configurada a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal a ser sanado pela via do remédio heroico, vez que da análise da inicial e documentação constante dos autos, não se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de poder capaz de ameaçar o direito de ir e vir do paciente (Martins)”, constou na decisão de Marli em relação ao pedido apresentado pelo cabo eleitoral.

Efeito dominó

Em fevereiro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador PR, que foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico. Marcondes perdeu os seus direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 10,6 mil. Ele recorre da decisão no TRE. O Diário apurou que eventual decisão favorável para anular as buscas, realizadas pela Polícia Federal, e o indiciamento, pode provocar “efeito cascata” em outras ações, inclusive naquela em que Marcondes foi condenado.

A ação contra ele foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que acusou o vereador de montar esquema de doação de “presentes” para eleitores durante a campanha. A Justiça ainda irá julgar também denúncia de irregularidades na prestação de contas de Marcondes. Neste processo, também há pedido de cassação do diploma de vereador. Marcondes não respondeu a e-mail com questionamentos sobre o pedido de habeas corpus feito ao TRE.

 

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