Diário da Região

28/01/2017 - 00h00min

EM DEFESA DE MORO

Governo contesta queixa de Lula à ONU

EM DEFESA DE MORO

Heinrich Aikawa/ Instituto Lula Lula, que acusa o juiz Sérgio Moro de violar seus direitos
Lula, que acusa o juiz Sérgio Moro de violar seus direitos

Na defesa encaminhada ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro defende que seja desconsiderada a queixa protocolada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente a possíveis violações de direitos humanos na Operação Lava Jato.

O ex-presidente afirma que teve suas garantias violadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República que atuam na Lava Jato.

Os documentos foram encaminhados ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, em Genebra. As autoridades nacionais afirmam na defesa que o ex-presidente tem tido um processo “imparcial”.

O prazo para a apresentação da defesa expirava ontem. A contestação apresentada à ONU contra a queixa de Lula foi elaborada conjuntamente pelo Ministério de Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União (AGU).

Na petição apresentada, o ex-presidente considera que foi privado da proteção contra prisões ou detenções arbitrárias; do direito a um tribunal independente e imparcial; do direito a ser presumido inocente até prova em contrário da lei; e da proteção contra a interferência arbitrária ou ilegal na vida privada, na família, no domicílio ou na correspondência e contra ataques ilegais à honra ou à reputação.

Segundo a reportagem apurou, na defesa apresentada contra a queixa de Lula, o governo defende que o mérito não seja analisado, uma vez que o ex-presidente está respondendo às acusações em liberdade e não se esgotaram os meios recursais.

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