Diário da Região

04/10/2017 - 19h43min

Brasília

Correção: Dyogo - Governo fará revisão do Refis determinada pelo TCU

Brasília

A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. O valor provisório de R$ 1,8 bilhão se refere à arrecadação até agosto, não ao que o governo deve incluir no Orçamento. A determinação do TCU é apenas pela revisão do valor. Segue a nota corrigida: Diante da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que reduza a expectativa de receitas com o programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) diante de um valor provisório de R$ 1,8 bilhão arrecadado com a medida até agosto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo fará a revisão do valor, mas primeiro é preciso ter o texto final aprovado pelo Senado Federal. Ele evitou dizer se haverá necessidade de novo corte no Orçamento deste ano por conta dessa determinação. A decisão do TCU foi tomada pouco tempo depois do anúncio pelo governo de uma liberação de R$ 12,824 bilhões no Orçamento deste ano, que foram direcionados principalmente para despesas discricionárias da máquina administrativa, diante do risco real de um "apagão" nas atividades por falta de dinheiro. Esse desbloqueio foi feito com base em uma estimativa de arrecadação de R$ 8,8 bilhões com o Refis até o fim deste ano - ou seja, R$ 7 bilhões acima do valor identificado pela corte de contas. "Faremos a revisão e chegaremos a um número confiável e adequado. Trataremos disso junto ao TCU para mostrar o número que nós identificarmos como mais confiável sobre o Refis. Evidentemente que isso depende da aprovação final do Refis, para a gente saber exatamente qual é o texto que deve ser objeto de avaliação, porque ainda não teve aprovação do Senado", explicou Oliveira, logo após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. A revisão do valor deverá ocorrer imediatamente após a aprovação do texto final pelo Senado, indicou o ministro. "Podemos fazer reavaliação a qualquer tempo. Nesse caso, havendo recomendação do TCU, acho mais do que razoável que a gente faça reavaliação assim que tiver texto aprovado", afirmou. Se optar por uma reavaliação extemporânea (antes do próximo prazo legal, que é 22 de novembro), o governo poderá incluir as receitas adicionais obtidas com ágios nos leilões de hidrelétricas e de áreas de exploração de petróleo realizados no último dia 27 de setembro. Na ocasião, a arrecadação foi cerca de R$ 4,3 bilhões superior à expectativa da equipe econômica, dinheiro que pode ser usado para compensar as perdas com o Refis. Oliveira evitou dizer se, depois de uma liberação intensamente aguardada pela Esplanada dos Ministérios, o governo poderá voltar a bloquear recursos. "Isso nós só vamos saber depois que tiver reavaliação. Primeiro temos que ter o texto final, depois fazer a reavaliação conforme o TCU recomenda", disse.

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