Diário da Região

04/10/2017 - 19h04min

Brasília

Correção: TCU determina que governo reavalie arrecadação com Refis

Brasília

O título e a nota enviados anteriormente contêm uma incorreção. O valor provisório de R$ 1,8 bilhão se refere à arrecadação até agosto, não ao que o governo deve incluir no Orçamento. A determinação pela corte de contas é apenas pela revisão do valor. Segue a nota corrigida. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 4, que o governo faça uma reavaliação da arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, diante de um valor provisório de R$ 1,8 bilhão arrecadado com a medida até agosto. O acórdão também cobra o comprometimento de uma reestimativa quando houver "parâmetros definitivos". Por ser uma determinação ratificada pelos ministros em plenário, a posição da corte de contas terá de ser acatada pelo Poder Executivo. O governo ainda pode recorrer. A decisão do TCU foi tomada pouco tempo depois do anúncio pelo governo de uma liberação de R$ 12,824 bilhões no Orçamento deste ano, que foram direcionados principalmente para despesas discricionárias da máquina administrativa, diante do risco real de um "apagão" nas atividades por falta de dinheiro. Esse desbloqueio foi feito com base em uma estimativa de arrecadação de R$ 8,8 bilhões com o Refis até o fim deste ano, valor a ser recolhido com base nas regras propostas pelo governo. A Câmara dos Deputados, porém, aprovou nesta semana uma versão do texto com descontos maiores e valor de entrada menor a ser pago ainda em 2017 pelos menores devedores (até R$ 15 milhões). A mudança na entrada afeta diretamente o desempenho da arrecadação com o Refis este ano. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu na semana passada que as mudanças feitas pelos parlamentares reduziriam a arrecadação em cerca de R$ 5 bilhões em relação aos R$ 8,8 bilhões inseridos no Orçamento. Os ministros do TCU se manifestaram com base no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, divulgado em 22 de julho, no qual o governo efetuou um corte de R$ 5,9 bilhões nas despesas, apesar de ter elevado tributos sobre combustíveis e de ainda contar com uma previsão até maior com o Refis, de R$ 13 bilhões. No último relatório, divulgado em 22 de setembro, a liberação foi possível diante do aumento no déficit autorizado para este ano, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Segundo o relatório da área técnica do TCU, a Receita apontou arrecadação efetiva com o Refis até 31 de agosto foi de R$ 1,818 bilhão. O Fisco também esclareceu que, por conta das negociações em curso sobre o programa, não havia como "por ora realizar nova estimativa de ingresso de recursos".

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso