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19/09/2017 - 00h00min

INSS

Bancos terão de devolver valor pago após morte de beneficiário

INSS

Marcos Santos/USP Imagens Segundo comunicado da Febraban, as agências bancárias reabrem nesta quarta-feira, 6
Segundo comunicado da Febraban, as agências bancárias reabrem nesta quarta-feira, 6

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer de suas avaliações sistemáticas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou que o órgão previdenciário encontra dificuldades para recuperar, junto às instituições financeiras, valores de pagamentos realizados após a morte dos beneficiários. No total, são mais de R$ 1 bilhão referentes a 73.556 processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. Apenas 12% (R$ 119 milhões) foram devolvidos até o momento.

Segundo a Transparência, o problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição. A alegação se baseia em interpretação da Resolução nº 4.480/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o ressarcimento somente será realizado por falha da própria instituição financeira.

Diante do impasse, a CGU recomendou ao INSS, no relatório de Auditoria Anual de Contas realizada no órgão em 2016, que discutisse junto ao Banco Central, ao CMN e à Casa Civil da Presidência, "a possibilidade de alteração normativa e de criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios, e não apenas o modelo de depósito em conta corrente"

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