Diário da Região

24/08/2017 - 00h00min

BENEFÍCIO

Governo libera PIS/Pasep para idoso

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Antonio Cruz/ Agência Brasi A Caixa vai anunciar o cronograma de pagamentos do PIS
A Caixa vai anunciar o cronograma de pagamentos do PIS

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro.

A medida provisória que prevê a liberação dos saques destas contas foi assinada nesta quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito devido será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, afirmou ontem Dyogo Oliveira.

Os recursos do PIS/Pasep poderão ser disponibilizados em folha de pagamento das empresas ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para os cotistas que forem enquadrados nas hipóteses de saque.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgarão, nas próximas semanas, o calendário de saques dos recursos para os cotistas que atendem aos critérios estabelecidos na Medida Provisória anunciada.

Direito

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

O presidente Michel Temer destacou que os recursos liberados serão injetados na economia e vão ajudar na retomada do crescimento do país. “Basta verificar os índices positivos dos últimos meses”, disse Temer.

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