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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou nesta sexta-feira, 22, que a arrecadação de agosto foi positiva e que os indicadores mostram recuperação da economia. "Para os próximos meses, a expectativa é de que não haverá frustração da arrecadação", afirmou, em coletiva de imprensa sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Trimestre. Ao abordar os leilões das usinas da Cemig, marcados para 27 de setembro, Dyogo afirmou que a expectativa do governo é de que haja ágio (pagamento superior ao valor mínimo). "Basicamente, temos dois leilões: o de petróleo e o da Cemig. Atualmente, nada leva a crer que eles não serão bem sucedidos. Pelo contrário, temos muitos interessados nos leilões", disse Dyogo. O ministro explicou ainda que os R$ 8,8 bilhões de receitas contabilizadas, no orçamento, com o Refis para 2017 levam em conta apenas as adesões já ocorridas. "O valor adicional, que viria até o fim do mês, ainda não está considerado no relatório. Fica como uma margem", disse Dyogo. Em outro momento da coletiva, Dyogo foi questionado sobre os motivos para que o Planejamento tenha mantido uma projeção de alta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, enquanto o mercado e o próprio Banco Central projetam porcentuais maiores. "Nossos técnicos fizeram a modelagem e acharam por bem manter essa projeção. Não houve interferência", disse. "Isso não tem grandes implicações para a arrecadação a esta altura do campeonato. Já temos nove meses transcorridos", lembrou. Alívio pequeno Embora tenha conseguido garantir um fôlego adicional de R$ 12,824 bilhões para a Esplanada dos Ministérios, Dyogo afirmou que o "alívio é muito pequeno" para os órgãos da administração pública. Ele disse ainda que qualquer novo recurso que entre nos cofres da União deve ser usado para liberar mais despesas, em vez de ajudar a melhorar o resultado primário deste ano. O governo tem autorização para fazer um déficit de até R$ 159 bilhões neste ano. A margem aumentou depois que o Congresso Nacional aprovou a mudança da meta. Antes, o rombo permitido era de R$ 139 bilhões. O ministro avalia que o alívio é pequeno porque cerca de R$ 32,1 bilhões permanecem bloqueados no Orçamento. "O contingenciamento ainda é de 30% do que é possível contingenciar. Isso significa que os órgãos deverão manter sua política de contenção de despesas", advertiu o ministro. "Havendo a possibilidade, faremos algum nível adicional de ampliação dos limites de empenho, porque nossa avaliação é que nível atual de compressão de despesas discricionárias já é bastante elevado. Se houver possibilidade, vamos utilizar (esse espaço) para ajudar órgãos e políticas públicas", afirmou. O governo tem sido pressionado pelos órgãos para desbloquear recursos diante do risco real de haver um "apagão" ( shutdown) na máquina pública. No bimestre anterior, quando precisou fazer um corte adicional de R$ 5,9 bilhões nas despesas, o governo remanejou recursos de investimentos para o custeio da máquina, principalmente para serviços como agências do INSS e emissão de passaportes. Cemig Dyogo reafirmou que a expectativa do governo é que haja competição entre diferentes consórcios pelas quatro usinas que eram da Cemig e serão leiloadas na próxima semana. Isso garantiria ágio em relação ao preço mínimo de R$ 11 bilhões e reforçaria as receitas da União este ano. O ágio inclusive é uma das "margens de segurança" com que o governo conta para conseguir manter a liberação anunciada nesta sexta-feira, 22, ou até ampliar o alívio aos órgãos da administração pública. PLOA 2018 A equipe econômica deve encaminhar na semana que vem a mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 ao Congresso Nacional, afirmou Dyogo. Segundo ele, o objetivo "é sempre que não haja surpresas no Orçamento". Ele destacou que as medidas previstas pelo governo para incrementar as receitas já foram anunciadas. "Nossa estimativa é que não haja surpresas", afirmou Dyogo. Entre as medidas propostas pelo governo estão a elevação da alíquota previdenciária de servidores públicos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31), o adiamento do reajuste dos servidores previsto para 2018, a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, a manutenção das alíquotas do Reintegra e a reoneração da folha de pagamento das empresas.
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