Diário da Região

31/08/2017 - 00h00min

MINERAÇÃO

Justiça suspende decreto que extingue a Reserva do Cobre

MINERAÇÃO

A Justiça do Distrito Federal suspendeu o decreto do presidente Michel Temer que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os Estados do Pará e do Amapá. A decisão é do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, em resposta a uma ação popular.

Para o magistrado, o fim da reserva não poderia ter sido definido por decreto, mas sim por meio de projeto de lei enviado ao Congresso. Temer publicou decreto no dia 23 e, diante da repercussão negativa, o revogou na segunda-feira, editando na sequência nova medida com "explicações". O novo decreto manteve a extinção e, entre os poucos pontos alterados, passou a prever um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.

Após a decisão da 21ª Vara, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão - sem dar detalhes. O decreto do governo em relação à extinção da Renca desencadeou uma série de manifestações contrárias de ambientalistas e celebridades. Especialistas alertaram que a medida pode fazer com que áreas hoje protegidas sejam alvo de mineração, o que o governo nega.

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