Diário da Região

26/07/2017 - 09h23min

Brasília

Governo publica MPs que alteram marco regulatório da mineração

Brasília

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26, traz publicadas as três medidas provisórias (MPs) que alteram o marco regulatório do setor de mineração anunciadas na véspera pelo presidente Michel Temer. Uma delas cria a Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as mudanças propostas pelo governo devem elevar a arrecadação com royalties em 80%. Nesse caso, as receitas com o royalty do setor devem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24 bilhões em 2018. Nas novas regras, a divisão desses recursos não será alterada: 12% ficam com a União, 23% com Estados e 65% com municípios.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso