Diário da Região

17/04/2017 - 15h07min

Brasília

Caetano: criação de grupo para avaliar metodologia de cálculo do RPPS é 'normal'

Brasília

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, evitou dar detalhes sobre a função do grupo de trabalho criado nesta segunda-feira, 17, com o objetivo de avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração do resultado financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Civis da União. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Segundo ele, é "normal" a criação desse tipo de grupo de trabalho que faz modelagens. Segundo a portaria, o trabalho deve contemplar: "avaliação da aderência das hipóteses e premissas utilizadas na apuração do resultado atuarial do RPPS da União e na elaboração das projeções financeiras e atuariais que acompanham o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA); harmonização de conceitos e procedimentos relativos ao registro das receitas, despesas e resultados do RPPS da União nos demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop); desenvolvimento de modelos estatísticos destinados a subsidiar simulações e estudos sobre eventos que possam resultar em impactos nas projeções financeiras e atuariais do RPPS da União". As atividades do grupo, formado por integrantes de secretarias das duas pastas, terão a duração de 120 dias, contados do ato de designação de seus membros, prorrogável por igual período. O relatório final do grupo será encaminhado aos secretários de Previdência, do Tesouro Nacional, de Orçamento Federal e de Planejamento e Assuntos Econômicos, "para avaliação e providências que entenderem cabíveis".

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