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23/03/2017 - 13h58min

Emprego

Sinduscon-SP avalia que terceirização dará mais segurança jurídica a construtoras

Emprego

O projeto de lei aprovado na terça na Câmara dos Deputados autorizando a terceirização ampla das atividades empresariais deverá levar segurança jurídica às subcontratações de serviços, típicas da construção civil, de acordo com a avaliação do vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa. O representante das construtoras destaca o trecho que regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje.

Conforme estabelece o novo texto, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar. "Com isso, o projeto de lei aprovado acerta ao estabelecer a responsabilidade subsidiária, pela qual a empresa subcontratada responde em primeiro lugar, no caso de alguma irregularidade trabalhista", afirma em nota Ishikawa. O membro do Sinduscon-SP lembra que a subcontratação na construção é uma prática já considerada legal pela CLT.

Desde 2005, as convenções coletivas do setor no Estado de São Paulo estabelecem os deveres de contratantes e contratados. Segundo explica, uma das obrigações nestas convenções é a fiscalização da documentação das terceirizadas pelo contratante. Ishikawa também nega que o projeto poderia causar maior rotatividade nas vagas de trabalho.

"Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado", argumenta.

Ishikawa afirma esperar que o governo sancione o projeto e, caso edite alguma Medida Provisória para complementá-lo, o faça mediante prévio debate com as entidades representativas de empregadores e trabalhadores.

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