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04/03/2017 - 00h00min

LEÃO

Contribuinte corre para declarar o Imposto de Renda

LEÃO

Guilherme Baffi A Declaração do Imposto de Renda deve ser transmitida por meio do programa Receitanet
A Declaração do Imposto de Renda deve ser transmitida por meio do programa Receitanet

Quase 600 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Contribui para este comportamento do contribuinte a prática da Receita Federal em incluir nos primeiros lotes as Restituição do imposto por ordem de entrega do documento, desde que não apresente erros ou outras complicações. A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano.

Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 592.491 declarações foram recebidas até as 17h desta sexta-feira, 3, de um total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou ontem e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento. Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber os valores da restituição.

Restituição

A Receita pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição, caso tenha direito. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Segundo a Receita, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações 2017 e terão prioridade no recebimento os contribuintes com idade igual ou superior a sessenta anos, os portadores de deficiência, física ou mental e as pessoas portadoras de moléstia grave.

 

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