Diário da Região

04/01/2017 - 11h31min

Brasília

MDS regulamenta concessão e revisão de benefícios previdenciários

Brasília

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) publicou portaria que regulamenta regras e procedimentos para concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O BPC é um dos pontos atingidos pela reforma da Previdência anunciada pelo governo no fim do ano. Na regulamentação foi previsto cruzamento contínuo de informações e dados disponíveis pelos órgãos da administração pública e poderá haver reavaliação da deficiência e do grau de impedimento que dá direito ao benefício. Também há a previsão de que o beneficiário se inscreva no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício. Foi proibido ainda descontos nos valores recebidos relativos a empréstimos consignados e de débitos originários de benefícios previdenciários recebidos indevidamente.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha?
Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso