Diário da Região

05/06/2016 - 00h00min

Novas Leis

Faróis acesos em rodovia foram 31ª mudança no Código de Trânsito

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Mara Sousa Veículo com farol baixo na rodovia Washington Luís, em Rio Preto
Veículo com farol baixo na rodovia Washington Luís, em Rio Preto

Em vigor desde 1998, há 18 anos, portanto, o Código de Trânsito Brasileiro recebeu a 31ª alteração logo após completar a maioridade em janeiro deste ano: o farol aceso na rodovia. Uma média de quase duas alterações por ano. Especialistas no assunto consideram as mudanças necessárias, porém, julgam como poucas, principalmente nos dias de hoje. O Código, por ser uma lei, a de número 9.203, só pode ser alterado por meio de projetos proposto por políticos. “Os carros estão cada vez mais equipados com tecnologia de ponta. O Código, por exemplo, não previa a quantidade de aparelhos celulares e fones de ouvido”, disse o advogado especialista em trânsito Antonio Nassif Maklus, que há décadas atua em Rio Preto.

Dessas 31, apenas 26 foram implantadas nos dez últimos anos. “A lei deve acompanhar os avanços e se adequar à realidade social”, disse Gleydson Mendes, professor de legislação de trânsito. A trigésima lei, a de número 13.281 sancionada no dia 4 de maio de 2016 e que irá vigorar a partir do próximo 1º de novembro, é a que trará mudanças radicais. A julgar pelos valores da infrações, antes congelados. “Os valores das multas de trânsito, que são os mesmos desde 2002 (quando a legislação fixou valores em reais e não mais Ufir), sofrerão aumento a partir de novembro. Aquele que comete uma infração leve, de R$ 53,20, passará a pagar R$ 88,38 (veja tabela completa na página)”, aponta Mendes.

“A infração gravíssima pode ter seu valor multiplicado por dois, três, cinco e dez vezes, a depender da gravidade da situação, conforme previsão legal. A multa por dirigir sob efeito de álcool passará a custar R$ 2.934,70, ou seja, dez vezes o seu valor inicial.” Com essa medida, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo aplicado pela inflação (IPCA) do ano anterior. Em janeiro de 1998, quando o Código completou 18 anos, o Diário fez um levantamento: o salário mínimo, na época, era de R$ 120. 

Ou seja, as multas de R$ 53 (a leve) até R$ 191 (gravíssima) pesavam no bolso. Se em a infração gravíssima, por exemplo, fosse reajustada pela inflação do período, 155%, deveria custar, em 2016, R$ 489. “Embora o Código tenha evoluído, a legislação de trânsito, trouxe consigo alguns erros legislativos. Vários, com o decorrer destes mais de 18 anos de vigência do CTB, foram corrigidos. Mas, inacreditavelmente, outros erros foram agregados por nossos legisladores por falta de conhecimento técnico, o que teria sido evitado com uma assessoria qualificada”, disse Ordeli Savedra Gomes, tenente-coronel da Reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e autor de três livros sobre trânsito.

Entre os acertos, Gomes elogia a infração, a partir de novembro, para quem se recusar a fazer o bafômetro. Além da Lei Seca, o Código tenta frear o vício do uso do celular enquanto o motorista dirige. Em Rio Preto, 3.356 motoristas foram presos por dirigir e usar o celular ao mesmo tempo. É uma média de quase dez infrações por dia. “A multa será de R$ 293,47, o mesmo valor para aquele que estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos”, alerta Mendes.

 

Arte - Guarda Multa - 05062016

Mudanças principais no Código de Trânsito*

  1. Os valores das multas de trânsito, que são os mesmos desde 2002, sofrerão aumento a partir de novembro. Aquele que comete uma infração leve passará a pagar R$ 88,38; a média, R$ 130,16; grave, R$ 195,23; e gravíssima, R$ 293,47, como exemplo de uma infração gravíssima podemos citar o avanço do sinal vermelho do semáforo. Lembrando ainda que a infração gravíssima pode ter seu valor multiplicado por dois, três, cinco e dez vezes, a depender da gravidade da situação, conforme previsão legal. A multa por dirigir sob efeito de álcool passará a custar R$ 2.934,70, ou seja, dez vezes o seu valor inicial 
  2. Algumas infrações de trânsito serão punidas com mais rigor, como no caso do condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. Nesse caso, a multa será de R$ 293,47, o mesmo valor para aquele que estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos. Importante lembrar que mesmo em lugares privados de uso coletivo, como os shoppings centers, a punição poderá ser aplicada para aqueles que desrespeitarem essas vagas de estacionamento 
  3. A multa por dirigir sob efeito de álcool passará a custar R$ 2.934,70, ou seja, dez vezes o seu valor inicial 
  4. A velocidade máxima permitida nas rodovias também será alterada quando a lei entrar em vigor. Nas rodovias de pista duplE velocidade máxima para os automóveis, camionetas e motocicletas será de 110 , enquanto que nas rodovias pista simples, esses veículos não podem passar dos 100 km/h. Para os demais veículos, a máxima é de 90 km/h em qualquer tipo de rodovia. Vale lembrar que essas são as velocidades nos trechos sem sinalização, pois quando existir placa limitando a velocidade, esta deve ser obedecida 
  5. Se esqueceu o documento do veículo em casa, pode ficar um pouco mais tranquilo. A partir de novembro, se no momento da fiscalização for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado, o porte do CRLV está dispensado. Do contrário, é considerado infração leve 
  6. O prazo de suspensão do direito de dirigir irá subir de 12 meses para 18 meses. No caso de reincidência é de oito meses a dois anos. Para os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo, habilitados na categoria C, D ou E, poderão optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que no período de um ano 
  7. Se determinado condutor cometeu uma infração de trânsito qualquer, foi autuado e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, poderá efetuar o pagamento com 40% de desconto 
  8. Para aqueles que praticam crimes de trânsito, como por exemplo, a disputa de "racha" em via pública, ao aplicar a pena, o juiz pode ainda condenar o infrator a prestação de serviços à comunidade, mas em atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito 
  9. Se recusar a fazer o teste do "bafômetro", implicará em multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por doze meses 

* a partir de novembro 
Fonte: Reportagem 

 

 

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