Diário da Região

10/06/2015 - 00h00min

PROTEÇÃO

Lei obriga loja a dar 'ficha limpa' do carro

PROTEÇÃO

Guilherme Baffi Vendedor Pedro Nimer Filho diz que já fazia a pesquisa do histórico do carro antes de a lei entrar em vigor
Vendedor Pedro Nimer Filho diz que já fazia a pesquisa do histórico do carro antes de a lei entrar em vigor

A partir de agora, quem comprar veículos usados conta com uma nova legislação de proteção. As lojas revendedoras são obrigadas a fornecer, de graça, a "ficha completa" do modelo, incluindo casos de furto, multas, impostos devidos, financiamento e qualquer outro registro que impeça o novo comprador de circular com o veículo. A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff é válida para todos as lojas que vendem veículos (carros, motos, ônibus, caminhões, etc). Se o negócio for feito entre pessoas físicas, não há obrigação de apresentar o histórico.

Pela lei, a empresa também fica obrigada a arcar com todos os custos de tributos, taxas e multas existentes sobre o veículo até o momento da aquisição. Caso o veículo seja descoberto como produto de roubo posteriormente, o comerciante fica obrigado a restituir o comprador no valor integral pago. Antes da lei, os clientes tinham de se virar por conta própria para descobrir se o veículo tinha ou não a “ficha limpa”. O cliente precisava contratar um despachante ou ir ao Detran solicitar o documento.

Se a nova lei existisse desde o ano passado, Lídia Silva não teria tanta dor de cabeça com o carro que ela comprou. Meses após fechar o negócio, descobriu que o veículo era clonado. "Até agora não consegui tirar o carro da garagem de casa porque há risco dele ser apreendido em blitz policial. Comprei em uma garagem em São Paulo. Depois de um tempo, comecei a receber multas em casa. Foi quando descobri que o veículo estava com chassi e placas clonados.”

Lídia conta que recebeu 40 multas de trânsito aplicadas em São Paulo e Rio de Janeiro. “Agora tenho que provar na Justiça que eu sequer tirei o carro da garagem da minha casa." Como sabe que vai demorar para provar na Justiça que tem um carro regular, ela resolveu comprar outro veículo. O despachante Paulo Tauyr diz que toda semana atende clientes que compraram carros com multas atrasadas. “Isso dá uma dor de cabeça danada, principalmente se o veículo é de outro estado.”

Garagens

Apesar da medida já estar valendo há duas semanas, ontem, duas de sete garagens de venda de veículos usados visitadas pelo Diário não sabiam da nova legislação. Se nestes locais fossem vendidos carros carregados de multas, os donos das garagens seriam obrigados, pela nova lei, a arcar com pagamento destas pendências ou indenizar caso o cliente já tivesse quitado por conta própria.

O vendedor Ifao de Carvalho Silva, não sabia da nova legislação, mas acredita que uma ferramenta de segurança para cliente e comprador. "Já compramos, sem saber, carros usados cheios de multas. Nesses casos nem adiantou procurar quem tinha vendido o carro, porque quem era dono, simplesmente tirava o corpo fora, dizendo que era minha obrigação fazer a pesquisa. Agora, se o antigo dono do carro quiser passar alguém para trás, vai ser obrigado a arcar com tudo", comenta.

O comerciante de carros Pedro Nimer Filho, 50 anos, diz que já cumpre a nova legislação. "Nós já fazíamos pesquisa do histórico do carro antes de entregar ao cliente. Algumas empresas que não faziam, mas agora terão de se enquadrar na lei."

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