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HAMILTON PAVAM Juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evando Pelarin
Juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evando Pelarin

Festas particulares e baladas com bebidas alcoólicas acessíveis a menores de idade em Rio Preto estão na mira da Vara da Infância e Juventude. A partir do próximo fim de semana, os eventos noturnos serão fiscalizados por 11 agentes judiciários de proteção.

O foco são festas, principalmente da alta sociedade e da classe média, como formaturas do ensino médio e festas de 15 anos, assim como boates e shows artísticos em que menores entram desacompanhados dos responsáveis. “Temos denúncias informais, porque ninguém quer dar nomes, de que essas festas são regadas a bebidas. Os jovens bebem batidinhas, caipirinhas e isso ocorre na frente dos pais”, disse o juiz Evandro Pelarin.

O processo seletivo para os 11 agentes judiciários de proteção teve início há cerca de dois meses. Os voluntários interessados responderam um questionário e passaram por avaliação social e psicológica. Os selecionados já participaram de reuniões de capacitação. 

“Foi feita uma ampla pesquisa para selecionar as pessoas que têm perfil para a função. A maioria atuou como comissários (da juventude). É uma nova roupagem da atuação dos antigos comissários, que há anos foram extintos”, afirmou o promotor André Luis de Souza. O anúncio da fiscalização para coibir o consumo de bebidas alcoólicas ocorreu um dia depois de um adolescente de 16 anos ser baleado durante confusão em frente a uma boate na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. O incidente aconteceu na madrugada de domingo. A vítima levou dois tiros e se recupera bem.

O promotor afirma ainda que os agentes judiciários de proteção têm poder de atuação e terão acesso a festas e eventos por meio de credencial de identificação expedidas pela Justiça. Eles atuarão no período noturno. A atuação dos agentes vai além de fiscalizar casas noturnas. A ação visa impedir ameaças à violação de direitos de crianças e adolescentes.

Souza acredita que o trabalho dos agentes contribuirá para minimizar o número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes na condição de vítimas e até mesmo como infratores. “Uma questão que tem me preocupado muito são crianças em situação de risco, pedindo dinheiro nos semáforos. Essa também é uma atribuição dos agentes, que esperamos erradicar”, disse o promotor.

A Vara da Infância e Juventude ressalta que o trabalho prestado pelo agente de proteção configura serviço voluntário, sem remuneração, prestado por pessoa à entidade pública cuja finalidade é educacional e de prevenção em favor da proteção e da garantia de direitos de crianças e adolescentes. Os estabelecimentos comerciais que violam o ECA e oferecem bebidas alcoólicas a menores são alvo da Justiça. Em março, Pelarin determinou o fechamento da boate Space Club, que funcionava na avenida Murchid Homsi.

A casa noturna, mesmo recorrendo, não conseguiu reverter a decisão, que foi baseada na frequência de menores no local. Segundo a sentença, os menores tinham acesso fácil a drogas e bebidas alcoólicas. “Não somos onipresentes e onipotentes, por isso é importante que a sociedade colabore com informações. Todas as denúncias são apuradas”, afirmou o juiz.

 

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menor baleado em boate Menor atingido por tiros em frente à boate recebeu alta ontem, após passar por cirurgia

Menor é baleado em frente a boate

Um adolescente de 16 anos, baleado em frente a uma boate na Juscelino Kubitschek durante a madrugada de domingo, recebeu alta médica ontem e se recupera dos ferimentos em casa. Ele foi atingido por dois tiros – um no braço direito e outro de raspão no lado esquerdo do abdômen. A vítima precisou passar por cirurgia para estancar o sangramento no braço. A Polícia Militar só ficou sabendo do caso porque foi acionada pelo Hospital de Base, depois que o menor foi internado. Aos policiais, o garoto disse que estava no local quando uma pessoa ainda não identificada passou atirando.

O garoto conta que estava na área de fumante quando foi atingido e só percebeu os ferimentos ao ir até o banheiro para tirar a blusa que vestia. “Escutei um estampido, depois o outro, joguei no chão o copo de uísque que eu tinha na mão e saí correndo. Senti formigar o meu braço, mas pensei que não era possível ter levado um tiro naquele monte de gente. Quando tirei a blusa veio o esguicho de sangue.”

Ferido, o adolescente foi levado por amigos até o Hospital de Base. Ele contou que entrou na casa noturna e não foi preciso apresentar documento. “Ninguém pede nada, inclusive eu e meus amigos compramos uma garrafa de Red Label (uísque). Eles falam que pode entrar, mas não pode beber se for menor, mas ninguém impede não. Tem gente que entrega documento falso também, mente a idade.”

A irmã da vítima, de 17 anos, confirmou que já esteve no local outras vezes e não foi impedida de entrar. “Dessa vez, eu não fui. Mas nunca tive problemas para entrar. Nunca pediram RG.” A mãe do adolescente afirma que não sabia que o filho tinha ido até a boate. “Ele saiu de casa com os amigos e eu pensei que iriam dar uma volta e comer um lanche. Esses locais deviam ter uma fiscalização maior para que as crianças não entrem.”

A advogada da boate, Gisele de Oliveira Lima, nega que o adolescente tenha entrado no local. “Os proprietários têm imagens depois que o adolescente foi atingido e entrou na boate. Essas imagens serão entregues ao Ministério Público.”

Em relação à entrada de outros menores, a advogada afirma que os funcionários exigem documentação. “A portaria não tem como fiscalizar se o documento é falso. Se a idade que aparece no documento aparenta ser correspondente com a pessoa que apresenta, a portaria não tem como detectar”, disse.

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