Diário da Região

09/09/2015 - 00h00min

SINAIS DO TRÂNSITO

Transferência de propriedade de veículo vai ficar mais barata

SINAIS DO TRÂNSITO

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O processo de transferência de propriedade de um veículo usado para pessoas físicas deve ficar mais fácil a partir do ano que vem. Isso vai ser possível porque o Ministério das Cidades e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa criaram um sistema que vai integrar a nota fiscal eletrônica do automóvel ao seu registro no Detran estadual, colocando um fim ao comprovante em papel de transferência.

Com isso, quando o consumidor revender seu automóvel à concessionária, a transferência será realizada no mesmo instante para a loja e ele não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o veículo, incluindo penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes. O mesmo acontecerá no caso da compra de um modelo usado.

Assim que a loja emitir a nota fiscal eletrônica da venda do seminovo, o veículo será automaticamente transferido para o novo dono. Em resumo: você não terá mais aqueles 30 dias úteis para realizar a transferência do veículo, nem pagar taxas ou reconhecer firma do Certificado do Registro do Veículo (CRV). A eliminação do registro físico pode significar uma economia de até R$ 240 para o bolso do consumidor.

VOCÊ SABIA?

... que no caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa? Basta que o condutor vá ao Detran e solicite o formulário para converter a infração em advertência. É preciso levar uma cópia da CNH e a notificação da multa. Em 30 dias, caso o Detran entenda pelo histórico que o motorista tem direito à advertência, é enviada correspondência à casa dele. Quando concedida, a advertência por escrito não gera pontos negativos na habilitação do condutor.

PAGAMENTO

Proprietários de veículoscom placas de final 7 e caminhões com finais 1 e 2 devem realizar o pagamento do licenciamento exercício 2015 durante o mês de setembro. O pagamento pode ser feito nos bancos, Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo. Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, e sete pontos na CNH, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na CNH e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.


FLAGRANTE NO TRANSITO

 

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Motorista estaciona em local proibido na rua Independência, em Rio Preto. A multa para esse tipo de infração média é de R$ 85,13 e quatro pontos negativos na carteira de habilitação do motorista

 

 

 

 

LEI SECA

O Programa Direção Segura autuou 14 pessoas em Votuporanga, no último fim de semana. Ao todo, foram aplicados 97 testes de bafômetro. Do total, seis condutores foram autuados por embriaguez ao volante e terão de pagar multa no valor de R$ 1.915,40; ainda poderão ter a CNH apreendida por 12 meses. Três desses motoristas, além das penalidades acima, responderão na Justiça por crime de trânsito. Eles apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do bafômetro. Se condenados, poderão cumprir seis meses a três anos de prisão.


FURAR PEDÁGIO

Um vídeo que circula na internet mostra motoristas passando pelos pedágios sem pagar a tarifa. O motorista, ao parar no pedágio, pede ao atendente uma nota fiscal. O atendente diz que não tem. O motorista então pede para anotar a placa e passa pelo pedágio sem pagar. Segundo a Agência Reguladora de Transporte Terrestre do Estado de São Paulo (Artesp), o cupom que o motorista recebe ao passar pelo pedágio já é considerado nota fiscal. De acordo com o artigo 209, do Código de Trânsito Brasileiro, ”furar” ou evadir-se do pedágio é infração grave, com multa de R$ 127 e cinco pontos na CNH.

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