Diário da Região

09/09/2015 - 11h57min

Polêmica

STF mantém quebra de sigilo telefônico do Diário

Polêmica

Carlos Humberto/SCO/STF Ministro do Supremo Dias Toffoli decidiu cassar liminar de colega e deu aval para devassa em jorna
Ministro do Supremo Dias Toffoli decidiu cassar liminar de colega e deu aval para devassa em jorna

Atualizada às 23:00h
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou a liminar do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e liberou a quebra de sigilo telefônico do repórter do Diário Allan de Abreu e de todo o jornal, inclusive de celulares. Entidades repudiaram a decisão de ontem. No final do ano passado, o juiz da 4ª Vara Federal de Rio Preto, Dasser Letière Júnior, havia determinado a quebra de sigilo medida em inquérito da Polícia Federal que investiga a origem do vazamento de escutas telefônicas da Operação Tamburutaca. 

A operação da PF desvendou um esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho em Rio Preto. As escutas foram divulgadas pelo Diário em 2011, o que resultou no indiciamento de Allan de Abreu por quebra do sigilo de Justiça de interceptação telefônica. O jornalista se negou a revelar ao procurador da República Álvaro Stipp a origem do vazamento, com base no direito de sigilo de fonte, previsto no artigo 5º da Constituição. “ É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, diz a lei.

Logo após a decisão de Letière Júnior, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) ingressou com uma reclamação no STF pedindo a anulação da decisão do juiz. Em janeiro, Lewandowski concedeu liminar determinando a suspensão da quebra do sigilo. Mas agora, ao analisar o mérito, Toffoli negou o pedido e cassou a liminar. Em seus argumentos, o ministro considerou que decisão do próprio Supremo que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009, e que servia de base ao pedido da ANJ “não tem relação com a preservação do sigilo de fonte, e sim com a censura prévia.” A decisão ganhou repercussão nacional, em veículos como Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e Veja, por exemplo.

Para Toffoli, “a reclamação, se conhecida, abrirá ao STF a obrigatoriedade de analisar todas as ações sobre a temática da liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento em trâmite no Brasil”. De acordo com assessoria da Justiça Federal, o juiz de Rio Preto deve dar prosseguimento à quebra de sigilo, notificando empresas de telefonia para informarem números em nome da empresa e também do jornalista. O departamento jurídico do Diário vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para suspender o inquérito. O advogado do jornal, Luiz Roberto Ferrari, ainda aguarda julgamento de outro recurso contra a quebra de sigilo. Este recurso está parado no TRF desde o dia 27 de janeiro. 

Entidades repudiam decisão

Entidades repudiaram a decisão de ontem. Para o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, a decisão do ministro abre “precedente perigoso”. “É lamentável. É uma decisão inadmissível. O direito ao sigilo de fonte está previsto na Constituição. Essa decisão abre um precedente perigoso”, afirmou Schröder. O advogado da ANJ Gustavo Binenbojm criticou a decisão. “Se essa decisão não for revista, pode gerar um precedente nacional e todas as fontes não terão confiança no sigilo”, disse. A ANJ vai recorrer. 

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “a nova decisão, que considera inadequada a via judicial adotada para o recurso, termina por autorizar a quebra do sigilo da fonte e, na prática, atinge um dos pilares da imprensa livre e democrática.” O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Paulo Zocchi, também criticou o despacho do ministro do STF. “Um dos pilares da liberdade de imprensa é o sigilo de fonte.”

Em nota, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) defendeu a liberdade de imprensa. “Sou favorável à livre manifestação da imprensa. Vamos aguardar a decisão final da Justiça”, afirma o prefeito. A Câmara de Rio Preto divulgou nota de repúdio no Facebook. “A Câmara Municipal de Rio Preto manifesta solidariedade ao jornalista Allan de Abreu e ao jornal Diário da Região e repudia a infeliz decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de dar aval à pedido de quebra de sigilo telefônico para identificar fonte”,diz a nota. 

Juiz anulou outro indiciamento

O repórter do Diário Allan de Abreu também foi indiciado pela Polícia Civil no último mês pelo mesmo crime, quebra de segredo judicial em interceptação telefônica, por ter divulgado no ano passado escutas da investigação policial do sequestro de um fazendeiro em Rio Preto. Nesse caso, no entanto, o processo judicial não estava sob sigilo e por isso foi consultado no balcão da 3ª Vara Criminal de Rio Preto. Mesmo assim, o delegado-titular do 1º Distrito Policial, Airton Douglas Honório, considerou que o repórter quebrou o sigilo ao divulgar as escutas.

A decisão do delegado foi duramente atacada por entidades ligadas à liberdade de imprensa e também pelo próprio governo de Geraldo Alckmin. O governador determinou abertura de investigação do caso pela Corregedoria da Polícia Civil e anunciou uma “cartilha” para orientar os delegados do Estado com noções sobre liberdade de imprensa. Na última semana, a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito e seguiu parecer do promotor Marco Antonio Lellis Moreira. “Para a configuração deste crime, o agente tem que conjugar o verbo quebrar previsto neste tipo penal, que tem o sentido de violar, devassar, o que não ocorreu”, opinou o promotor. 

 

Arte - Quebra de Sigílo Clique na imagem para ampliar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

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