Diário da Região

06/11/2015 - 00h00min

NAS DELEGACIAS

Transexual agora pode ter nome social em B.O.

NAS DELEGACIAS

Nathalia Manzaro/ Divulgação Governador Geraldo Alckmin com a comunidade LGBT
Governador Geraldo Alckmin com a comunidade LGBT

Após 14 anos da implementação da lei anti-homofobia (10.948/01), a Secretaria de Segurança Pública do Estado anunciou nesta quinta-feira, dia 5, uma mudança na elaboração dos Boletins de Ocorrência em todo o Estado que vai possibilitar a inclusão do nome social da vítima em caso de transgêneros e transexuais.

No boletim também haverá a possibilidade de indicar se a agressão ou crime foi provocado por causa da orientação sexual da vítima. “O Estado está muito atrasado na implementação dessa política de identificação nos boletins de ocorrência. Outras pastas como Saúde e Assistência Social já fazem isso há muitos anos, mas a Segurança Pública sempre foi o maior problema”, disse Fábio Takahashi, coordenador técnico do Gada, entidade que defende as causas LGBT.

Apesar da demora na implementação da medida, o coordenador salientou a importância desse tipo de identificação, uma vez que a partir desses dados será possível criar uma estatística e nortear a criação de políticas públicas adequadas para essa população.

“Até hoje nós não temos como quantificar quantas pessoas são mortas e vítimas de violência todos os anos por causa de intolerância sexual. Todos nós sabemos que a homofobia existe, mas ela não é provada por falta de dados estatísticos. A partir de agora, as estatísticas servirão para que se conheça melhor esse universo que ainda é tratado em segundo plano pelo poder público”, diz Takahashi.

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