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O trote universitário é uma espécie de ritual de passagem do calouro, também chamado de ‘bixo’, da vida estudantil para o ingresso em uma universidade. Na maior parte das vezes, é repleto de atos de achincalhação, violência, humilhação e constrangimento, a pretexto de promover a integração entre novos alunos e veteranos.

Apesar de ser uma prática repugnante, os trotes vêm sendo aceitos e são tratados como um símbolo de reconhecimento social. O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes, lesões gravíssimas ou mutilações durante as recepções e aplicações das zombarias aos novatos, então, não há problema.

Legislação: No Estado de São Paulo, temos a lei estadual nº 10.454 de 1999, que proíbe a realização de trote aos calouros de escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos.

Responsabilidade: Apesar da falta de lei específica e da crença geral, os trotes universitários não são permitidos pelo nosso ordenamento jurídico, e os seus autores podem ser responsabilizados nas esferas: administrativa (perante a instituição de ensino), civil (reparação do dano moral causado) e penal (apuração criminal).

Como dissemos, embora o trote universitário propriamente dito não esteja tipificado (criminalizado), os atos praticados podem configurar diversas infrações penais como, por exemplo, lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e até homicídio.

O trote só será lícito se não for violento e for aceito livremente pelo calouro, sem nenhum tipo de coerção. Todavia, existem muitas modalidades de trote não violentos como, por exemplo, o trote solidário ou filantrópico, no qual as universidades procuram recolher doações de alimentos e roupas.

Nesse diapasão, cabe consignar o quão importante é que o calouro saiba que pode recusar-se a participar do trote e, se necessário for, chamar a Polícia Militar pelo acionamento do 190.

Contudo, é de suma importância que esse calouro, no ato da aplicação das zombarias, tente e inicie antes desse acionamento um diálogo amistoso com os veteranos sobre seu descontentamento ou sobre o trote em si. O diálogo, a conversa, são ainda a melhor saída. Seja por motivos pessoais, profissionais ou religiosos, explique suas razões ao grupo.

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