Diário da Região

12/02/2016 - 00h00min

EM CASA

Pacientes morrem à espera de home care

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O aposentado Waldemar Alves da Costa tinha mal de Alzheimer, tomava medicamentos intravenosos e por isso seu médico indicou o serviço de home care. Elide Gobolin Rodrigues tinha câncer no cérebro e para ela também foi prescrito o tratamento domiciliar, com quimioterapia. Esses são apenas dois dos oito pacientes de Rio Preto que tiveram de entrar na Justiça para solicitar o serviço, mas que morreram antes de o processo ser julgado.

No ano passado, 65 pessoas tentaram na Justiça solicitar home care (assistência de saúde no domicílio). A maioria dos casos (60) é de processos contra o Estado. Ainda há um caso contra a Prefeitura e outros quatro casos contra convênios particulares.

No caso do aposentado Waldemar Alves da Costa, o processo tramita desde 2012. Ele morreu em 2013, aos 83 anos, e até hoje o processo corre na Justiça. O neto dele, Paolo Alves da Costa Rissi, que também é advogado, disse que a liminar solicitando o serviço foi rejeitada pelo juiz de primeira instância e o caso seguiu para o TJ, que também negou a liminar.

Os desembargadores pediram para aguardar o mérito da ação, ou seja, ouvir as duas partes (Estado e autor do pedido) antes de decidir sobre o direito a receber o serviço ou não. Porém, em dezembro de 2013, antes de o processo ser julgado, o aposentado morreu.

“Ele tinha Alzheimer, já estava com idade avançada, precisava tomar medicamentos com hora marcada, fazer exames constantes, usava fraldas e também precisava de alimentação especial. Não era frescura, ele não andava também e o serviço (home care) foi prescrito por uma médica geriatra,” disse o neto.

Nem casos mais graves com prioridade na Justiça, como portadores de neoplasias (câncer) são julgados com a rapidez que os casos exigem.

 

arte_casos justica_homecare Clique na imagem para ampliar

A paciente Elide Gobolin Rodrigues, com câncer no cérebro, teve tratamento domiciliar prescrito com quimioterapia e também não resistiu à morosidade do Judiciário.

“São muitos os casos em que os pacientes morrem na fila de espera. Como ainda não há um entendimento único sobre esses pedidos, cada juiz decide à sua maneira e isso pode ceifar vidas”, explica o advogado que atua no Gada, Neimar Leonardo do Santos. Ele conta que entra em média com cinco processos pedindo home care todos os meses aos pacientes de Rio Preto.

Demora

Em outros casos, mesmo com a decisão judicial, o Estado demora a atender a determinação judicial. É o caso da professora aposentada Martha Bezerra de Andrade Souza. A avó dela, Luzia Espíndola, de 103 anos, está acamada, com duas fraturas no fêmur e precisa tomar todos os dias injeções para sobreviver.

Como não pode aplicar, a neta pediu à Justiça o atendimento domiciliar. O caso foi julgado procedente em setembro de 2015, porém até hoje ela não recebe o tratamento.

Planos de saúde

E não são só os pacientes do SUS que recorrem à Justiça para conseguir o tratamento domiciliar. No ano passado, foram quatro ações em segunda instância contra planos de saúde. Dois casos contra o Bensaúde e dois casos contra a Unimed. No Bensaúde, das duas ações, uma foi julgada improcedente e outra foi considerada procedente. Já na Unimed, os dois casos foram favoráveis aos pacientes.

A Unimed informou que atualmente atende 623 pacientes pelo serviço de home care, oferecido pelo plano. O serviço é dividido em atendimento domiciliar, internação domiciliar (destinado a pacientes acamados de alta complexidade) e monitoramento (acompanhamento periódico de paciente com doenças crônicas pela equipe).

Todos contam também com serviços de uma central 24 horas em caso de necessidade. A cooperativa médica informou que o plano recorre das ações onde não há necessidade do atendimento home care. Já o Bensaude informou que cumpre tudo o que foi contratado pelo paciente e que os casos judiciais são raros.

A Prefeitura de Rio Preto disse que no ano passado assistiu a um único paciente com demanda judicial para home care e que o serviço custou, durante um ano, R$ 114 mil.

Já o Estado informou que cumpre, atualmente, 71 ações judiciais de home care referente aos 102 municípios de abrangência do DRS (Diretoria Regional de Saúde), com um investimento de cerca de R$ 547 mil. Destes, 49 pacientes são do município de Rio Preto, com investimento de R$ 245,3 mil.

O Estado diz ainda que esse tipo de serviço é preconizado como competência municipal em portaria pelo Ministério da Saúde (nº 963 de 27 de maio de 2013), que redefine a Atenção Domiciliar no Âmbito do SUS. “A habilitação das Equipes de Atenção Domiciliar mediante o porte populacional e levantamento do perfil epidemiológico da população de sua abrangência (doenças crônicas, envelhecimento da população entre outros critérios), compete aos municípios.”

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