Diário da Região

27/11/2015 - 00h00min

saída jurídica

Quem comprar droga de menor agora vai para a cadeia

saída jurídica

Johnny Torres Juiz da Infância de Rio Preto, Evandro Pelarin, vai analisar o caso
Juiz da Infância de Rio Preto, Evandro Pelarin, vai analisar o caso

A cada dez pessoas flagradas na venda de drogas em Rio Preto, quatro são adolescentes. Para tentar reduzir o envolvimento de menores no tráfico, o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude, encontrou uma saída jurídica para aplicar uma punição mais severa ao usuário, que passará a responder por corrupção de menor.

O crime está previsto no Código Penal e a punição vai de um a quatro anos de cadeia. Até então, o comprador era enquadrado apenas como usuário e nem chegava a ser preso (recebe advertência e precisa participar de ação educativa). A medida, que divide opinião entre especialistas, já começou a ser aplicada na quarta-feira, dia 25, quando o juiz encaminhou uma orientação à Polícia Militar para enquadrar e prender em flagrante adultos que comprarem drogas de menores.

“Vamos atacar esses consumidores que compram drogas de menores e fomentam o tráfico. São eles que mantêm o faturamento do comércio de entorpecente. Até então somente o traficante que contratava o menor respondia por corrupção de menores”, disse o juiz.

Um desses usuários adultos que vai ser indiciado por corrupção de menor é um rapaz de 20 anos, flagrado há 30 dias comprando drogas no bairro João Paulo 2º das mãos de um adolescente de 16 anos. “Eu não sabia que a pessoa que estava me vendendo era menor de idade. Não tem como adivinhar. Não posso ser punido por algo que eu não sabia”, reclama o usuário que não quis se identificar.

O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar , o coronel Luiz Vicente, aprovou a medida. “Aprovo e vou orientar os policiais a levar junto para delegacia o adulto que for flagrado comprando droga de menor. Só assim vamos começar a reduzir o envolvimento dos adolescentes com entorpecentes.”

Tentou vender droga para policial

Um adolescente de 16 anos foi apreendido na quinta-feira, dia 26, tentando vender maconha para policiais da DIG/DISE, que passavam de carro pelo bairro Santo Antonio, na zona norte de Rio Preto. O jovem nem desconfiou dos investigadores porque o carro não era caracterizado com brasão da polícia.

Segundo informações da DIG, é a sexta vez neste ano que o menor é flagrado na venda de entorpecentes. Detido em cela separada na Central de Flagrantes, o jovem será encaminhado para Vara da Infância e da Juventude.

 

VOCÊ É A FAVOR DA MEDIDA?

 

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Medida pode inibir compra de drogas

Todos, indistintamente, estão sujeitos ao cumprimento das leis, havendo, em caso de desvio, punição. A Lei nº 11.343/06 tipifica como crime a posse de entorpecentes para uso próprio e, portanto, não se isenta ninguém da submissão às medidas de ordem policial, muito embora a pena esteja circunscrita a uma advertência sobre os efeitos das drogas ou prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (art. 28). A impunidade está fraquejando as instituições e pervertendo a moralidade da pátria, porque fomenta a criminalidade. Essa medida proposta pelo juiz pode inibir a compra por parte de usuários adultos.

Antonio Baldin, promotor aposentado e professor

 

 

 

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Foco no usuário está equivocado

Se o menor está vendendo droga evidenciamos uma falha gritante do Estado. Esse adolescente deveria estar numa escola, praticando alguma atividade esportiva ou cultural. Se ele deixa de praticar essas atividades para traficar, escancara uma falha no sistema como um todo. Entendo a preocupação e acho relevante, mas o foco é equivocado. Na prática, a recomendação não vai ser efetiva. Porque o usuário não está interessado se quem vende é maior ou menor de idade. Se alguém compra, é porque tem o menor que vende. Esse é o problema. O Estado e a sociedade devem focar em criar mecanismos para que isso não aconteça. A questão do usuário é de saúde pública, não criminal. 

Neimar Leonardo dos Santos, advogado

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