Diário da Região

12/07/2016 - 00h00min

CONDENAÇÃO

Professora obriga menino deficiente a comer no chão

CONDENAÇÃO

A Prefeitura de Mirassol foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 5 mil aos pais de um menino que aos seis anos de idade foi obrigado por uma professora a comer a merenda no chão, separado de outros alunos, em uma escola do município. O nome da escola não foi divulgado, assim como o dos envolvidos.

O caso aconteceu em 2013, quando o menino cursava o primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o acórdão, a professora, que não é ré no processo, segurou o aluno pelo braço de forma agressiva e o colocou para fazer as refeições no chão como castigo por ter quebrado, com um chute, a vasilha de um colega de sala.

Consta na decisão do TJ que o aluno comia na rampa da escola, e que o castigo foi aplicado por vários dias.

“(O aluno) Foi exposto ao ridículo e desmoralizado no seu âmbito escolar, por despreparo da educadora, que tem o dever de proteger todos os que estão sob seus cuidados de qualquer constrangimento”, diz trecho do voto do desembargador Edson Ferreira, que foi aprovado por unanimidade pela 12ª Câmara de Direito Público do TJ.

No processo, a professora alega que havia combinado com a mãe de deixar o aluno sem recreio e comendo no chão por conta do comportamento agressivo dele. Já a mãe, R., afirma que esse não foi o castigo combinado.

“Criança de seis anos de idade, deficiente auditiva, com comportamento agressivo e difícil, porém o castigo aplicado a expôs a situação de constrangimento e desmoralização no ambiente escolar”, diz outro trecho do acórdão.

O desembargador afirma ainda no documento que cabia à unidade escolar, que tinha conhecimento do problema, dar encaminhamento adequado, com orientação psicológica e psicopedagógica, juntamente com os pais. “Falhou, portanto a professora, por falta de preparo ou de suporte adequado e, sobretudo, o estabelecimento de ensino”.

Medo

Ainda segundo o documento do TJ, a criança se negava a ir à escola por medo das agressões da professora e por isso teve de ser transferida de escola.

A advogada da família, Joana Joana Darc Margarido, afirmou por telefone que não vai se manifestar sobre o processo. A reportagem não localizou a família do aluno.

A Prefeitura de Mirassol informou que ainda não foi oficializada da decisão.

Já o Departamento Municipal de Educação do município disse que “à época, assim que os técnicos do setor tomaram ciência dos fatos, foi aberta sindicância administrativa para apurar os acontecimentos e a criança acabou sendo transferida de escola”.

A pasta afirmou ainda que o aluno recebeu todo o respaldo para que a transferência acontecesse da melhor forma, sem que seu desempenho escolar fosse prejudicado.

“Por fim, a Prefeitura de Mirassol repudia qualquer ato de violência e incentiva através de reuniões com os dirigentes das unidades escolares municipais que casos como esse sejam acolhidos com a mais extrema atenção”. A professora não foi localizada pela reportagem.

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