Diário da Região

22/11/2015 - 00h00min

Droga

Juiz manda soltar suspeito de tráfico por falha no flagrante

Droga

Guilherme Baffi Carro com 700 quilos de maconha saiu de Maringá (PR)
Carro com 700 quilos de maconha saiu de Maringá (PR)

Por falhas no ato da prisão, a Justiça de Rio Preto concedeu liberdade provisória ao motorista flagrado na última segunda-feira, dia 16, com 700 quilos de maconha na BR-153, em Rio Preto. A Justiça alega que a Polícia Federal não comunicou a prisão de D.P.M., 31 anos, à Defensoria Pública, norma prevista em lei quando o acusado informa não possuir advogado. O motorista saiu de Maringá (PR) com objetivo de entregar o carregamento de entorpecentes na região de Rio Preto. Com a decisão de soltura, ele já retornou para o Estado do Paraná.

“Tratando-se de norma referente a direito fundamental que determina a comunicação da prisão do investigado à Defensoria Pública. Diante de tal situação, não resta outra solução que não o relaxamento da prisão”, trecho da decisão. O advogado Esmael Alves, que foi contratado pelo motorista depois do flagrante, diz que a prisão do cliente foi irregular. “Ele não tinha advogado no momento da prisão, o que é totalmente irregular. Por isto, a Justiça foi favorável ao pedido de relaxamento da prisão”, diz o advogado de defesa.

Segundo Rogério Valverde, professor de Direito Constitucional, a decisão do juiz foi acertada, porque houve falha no flagrante. "Mesmo que o suspeito seja de outro Estado, como este homem que é do Paraná, e não tem advogado constituído em Rio Preto, o caso dele deve ser comunicado à Defensoria Pública para ser estabelecido um advogado para acompanhar emergencialmente a prisão", explica o professor.

O homem foi parado pela Polícia Rodoviária Federal, mas conseguiu fugir antes de ser abordado. Durante perseguição, ele bateu na traseira de uma caminhonete e caiu no canteiro da rodovia. Encaminhado à Polícia Federal, o homem disse ter sido contratado em Maringá (PR), para transportar a droga até Rio Preto, mas não forneceu os nomes dos contratantes nem disse quem receberia o carregamento. Valverde afirma que a liberdade do suspeito pode ser suspensa a qualquer momento. 

"Basta que o promotor apresente pedido de prisão preventiva com argumento que o homem não mora em Rio Preto e que há risco de ele aproveitar para fugir”, disse. O delegado-chefe da Polícia Federal de Rio Preto, André Kodjaoglanian lamenta o relaxamento da prisão do suspeito e garante que a Defensoria Pública foi comunicada. “O problema é que este documento não foi anexado ao processo entregue ao juiz. Fizemos tudo o que prevê a lei”.

 

 

 

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