Diário da Região

05/12/2015 - 00h00min

menores de 18 anos

Juiz Evandro Pelarin negocia implantação do toque de recolher em Rio Preto

menores de 18 anos

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O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, deu o pontapé para iniciar a implantação do toque de recolher para adolescentes menores de 18 anos. Com a medida, semelhante a que existia em Fernandópolis, implantada pelo próprio Pelarin, crianças e adolescentes ficam impedidos de ficar na rua, desacompanhados dos pais ou responsáveis, depois das 23 horas.

Em Rio Preto, a implantação do toque ainda está sendo discutida com conselhos tutelares, assistentes sociais, ONGs, Prefeitura, polícia e diretoria de ensino para, em conjunto, formatar diretrizes para colocar a medida em prática. A primeira reunião foi realizada nesta sexta-feira. Também participaram conselheiros tutelares das cidades de Bady Bassitt, Guapiaçu, Cedral, Ipiguá e Uchoa.

“Eu estou apenas iniciando o debate. Quero ouvir a opinião dos conselheiros, pois são eles, junto com a PM, que estão na linha de combate. Eles são os primeiros a encarar os jovens. Depois desse debate, vamos ver com as Prefeituras como será feito o acompanhamento das famílias. Não adianta apenas recolher, temos que cuidar”, disse.

Em Fernandópolis, o menor flagrado nessa situação era abordado pelos conselheiros tutelares e pela Polícia Militar e levado à Polícia Civil. O delegado de plantão fazia um termo circunstanciado e o menor só era liberado na presença dos pais que assinassem um termo de responsabilidade sobre o adolescente.

A medida começou em 2005 e teve validade até 2012, quando órgãos ligados aos direitos da criança e do adolescente pressionaram e o STJ se posicionou contra a portaria e todas as cidades que implantaram o toque tiveram de recuar.

Ainda não se sabe, caso seja implantado, se o toque de recolher de Rio Preto terá os mesmos moldes do que havia em Fernandópolis. A proposta é envolver entidades e discutir medidas para dar assistência efetiva aos jovens abordados fora do horário permitido.

“A imprensa chama de toque de recolher e eu chamo de toque de acolher. Já que os conselheiros, na abordagem do adolescente, conversam com eles e explicam os motivos da medida. Mais do que isso: essa ação inclui um trabalho junto à família ou responsáveis”, disse o juiz Evandro Pelarin.

 

arte_como funciona toque de recolher Clique na imagem para ampliar

O defensor público Luciano Castrequini Bufulin, que atua nas questões ligadas à Vara da Infância, é contrário à medida. De acordo com ele, já existe um entendimento institucional sobre a impossibilidade de tais restrições. “Justamente por afetar ilegalmente o direito de ir e vir e a liberdade de locomoção dos adolescente. Tais direitos são constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos, sejam adolescentes ou não”.

O defensor explica ainda que, ao invés da proibição, a defensoria defende o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a formação de políticas públicas voltadas para a ampliação da rede de atendimento da infância e juventude.

“Medidas de caráter genérico e coletivo como forma de repressão afetam a sociedade como um todo, pois violam direitos básicos. A prevenção deve ser alicerçada na educação, planejamento familiar, investimentos em ações afirmativas que promovam os direitos da juventude”, conclui.

 

Tropa de olheiros será ampliada

Uso de drogas e festas com venda livre de bebidas para menores são os dois principais fatores que levaram o juiz a discutir a implantação do toque de recolher em Rio Preto.

Durante a reunião desta sexta-feira, Pelarin também anunciou que irá ampliar a tropa de agentes voluntários que atuam como “olheiros” infiltrados nas baladas desde julho deste ano.

Depois da implantação, mais de 50 adolescentes com documentos falsos ou adulterados foram flagrados em baladas. Ao todo são dez agentes voluntários, entre eles professores, empresários, motorista, assistente social, funcionário público e médicos.

Fernandópolis

Durante o toque de recolher na cidade, cerca de 800 jovens foram abordados após as 23h. “Vejo esse balanço como positivo, uma vez que essas crianças e adolescentes recolhidos, em sua maioria, estavam em situação de risco e foram acompanhados pelos serviços assistenciais. Hoje, os que já são maiores, me agradecem quando me encontram na rua”, enfatiza.

 

Você é a favor ou contra a medida?
 

"Eu sou contra. Se eu não estou fazendo nada de errado na rua não tem motivo para eu ser levado para a delegacia"

Guilherme de Souza, 16 anos

 

"Não concordo com isso. Se meu pai e minha mãe me autorizaram a sair com meus amigos, não tem como alguém tentar me impedir"

Gabriel Victor, 15 anos

 

"Do jeito que a coisa anda, acho que é positiva e faria com que os pais tivessem mais responsabilidade sobre os filhos"

Renato Quadrado, 44 anos

 

"Iria melhorar muito. Temos problemas com drogas e jovens que começam a beber. Esse é o primeiro caminho para a vida no crime"

Solange Paschoni, 40 anos

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