Nesta sexta-feira, 27, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer e a data vem reforçar o Outubro Rosa e o Novembro Azul. Mas, além de dar ênfase aos cuidados com a saúde, é importante que as pessoas saibam que o paciente com câncer tem direitos garantidos por lei.

No Instituto do Câncer (ICA) de Rio Preto, segundo a assistente social Lilian Andreia Chessa Dias, a maioria dos pacientes que iniciam o tratamento desconhecem os benefícios garantidos por lei. Ela faz um trabalho de orientação sobre os direitos e os procedimentos necessários para conseguir o benefício. “Nós fazemos o acolhimento social, atendemos o paciente e falamos sobre os recursos que eles têm à disposição nesse momento tão difícil que enfrentam na vida.”

Lilian diz que as principais orientações dadas por ela são o saque do FGTS e do PIS/Pasep, a entrada no auxílio-doença, o atendimento prioritário em processo judicial, o direito a isenção de impostos na compra de um carro novo adaptado e a cirurgia plástica de reconstrução mamária, garantidas tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como pelos planos de saúde.

Veja vídeo:

“Mais do que dizer quais são os direitos, orientamos sobre o que o paciente precisa para conquistar cada um deles. Não basta ir na Caixa Econômica Federal. Ele precisa ter em mãos um atestado específico, laudo da biópsia e exame comprobatório. O passo a passo é dado porque eles desconhecem os procedimentos.”

Contudo, não é só o problema de desconhecimento que afeta o paciente com câncer, já que muitos diretos, garantidos por lei, quando requisitados, são negados. É necessário acionar a Justiça para garantia do cumprimento.

Os Juizados Especiais, a Defensoria Pública (para pacientes de baixa renda) e o setor jurídico do Gada (Grupo de Amparo ao Doente de Aids) oferecem atendimento, orientação e encaminhamento de processos, quando esses direitos são negados.

Clique na imagem para ampliar