Diário da Região

06/05/2016 - 00h00min

LIVRES, LEVES E SOLTOS

8.416 pessoas que deveriam estar atrás das grades circulam nas ruas de Rio Preto

LIVRES, LEVES E SOLTOS

Aícro Júnior/Editor de Arte NULL
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Pelas ruas de Rio Preto, 8.416 pessoas estão na mira da Justiça. Todas já deveriam estar atrás das grades, mas continuam livres, leves e soltas. Os mandados de prisão não foram cumpridos. Segundo o Ministério Público, a falta de estrutura da Polícia Civil impede o cumprimento das determinações judiciais, que estão represadas nas delegacias da cidade por falta de efetivo.

A grande quantidade de mandados parados serve para aumentar a sensação de insegurança. Isso porque mais da metade das determinações represadas, 4.806, corresponde a mandados criminais. Ou seja, são autores de crimes, desde furto e roubo até assassinato. O restante, 3.610, são para a prisão de homens ou mulheres que atrasam a pensão alimentícia. Os números foram obtidos pelo Diário via Lei de Acesso à Informação, após a Secretaria de Segurança Pública alegar não ter condições de fornecer os dados.

Essa paralisação no cumprimento de mandados também foi constatada pelo promotor de Justiça José Heitor dos Santos, que até a semana passada era responsável no MP pela fiscalização do funcionamento das delegacias da cidade. Para o MP, a falta de policiais civis é uma das explicações para a paralisação do serviço. Durante correição nas delegacias de Rio Preto neste ano, Santos encontrou inquéritos parados desde 2014. Em abril, o MP entrou com ação contra o governo do Estado para que acabe com o déficit de 76 policiais em Rio Preto. Apenas com investigadores, o déficit é de 27.

 

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Santos destacou que a falta de cumprimento de mandados de prisão criminais pode atrapalhar até investigações. Os mandados são emitidos por ordem de juízes, a pedido de promotores de Justiça. Dependendo da determinação do juiz, os acusados estão sujeitos à prisão temporária (até cinco dias), prisão preventiva (de 30 dias ou até o julgamento) ou prisão por condenação (cumpre a pena determinada). Para os devedores de pensão alimentícia, a pena é de 60 dias de prisão.

Lentidão

No ano passado, 799 pessoas foram presas em Rio Preto em cumprimento a mandados de prisão. Neste ritmo de detenções feitas pelos policiais, seriam necessários dez anos para zerar o acúmulo de mandados engavetados. Isso se mais nenhum fosse expedido. O dever de cumprimento dos mandados de prisão é da Polícia Civil, chamada polícia judiciária, braço do Poder Judiciário. Mas, segundo o comandante da Polícia Militar, major Fábio Cândido, em Rio Preto 90% dos 799 mandados foram executados pela PM.

“Todos os dias nós cumprimos até quatro mandados de prisão em Rio Preto. Existe a obrigação legal de a Polícia Civil executar esta função, mas estamos fazendo parte do trabalho, a pedido do Judiciário”, disse o major da PM. Para tentar reduzir a grande quantidade de mandados represados, a Polícia Civil tem executado operações semanais contra o crime. Em média, em cada ação, 60 pessoas são presas.

Sem espaço

Se todos os mandados fossem cumpridos, porém, outro problema seria agravado. Não haveria espaço para colocar tantos presos. Para se ter uma ideia, a capacidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto é de 844 vagas. Seriam necessárias outras dez unidades desse porte para aprisionar as 8.416 pessoas.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública limitou-se a dizer que “todos os dias são inseridos novos mandados de prisão e são cumpridos outros mandados. Além da Divisão de Vigilância e Capturas, todas as unidades da Polícia Civil, assim como a Polícia Militar, têm atribuição para cumprir os mandados de prisão.”

Déficit impede prisões, diz MP

O promotor de Justiça Carlos Romani diz que o acúmulo de mandados de prisão é uma das consequências do alto déficit de policiais civis. Ele é autor de ação judicial contra o governo do Estado em que exige contratação de mais policiais para Rio Preto. “Não só acredito que o volume de mandados de prisão é decorrência da falta de pessoal, como também penso que o déficit provoca o atraso nos inquéritos, com possível prescrição dos crimes e ausência de colheita de provas com prejuízo à comprovação da autoria”, comenta o promotor.

Segundo Romani, o não cumprimento de 8,4 mil mandados de prisão causa prejuízo à imagem do Judiciário e ao Ministério Público, que serão taxados de não condenar ninguém. Por enquanto, a ação de Romani exigindo a contratação de mais 76 policiais civis em Rio Preto ainda não foi julgada. “A ação aguarda agora a manifestação do juiz sobre o meu pedido liminar, que é promover a contratação imediata de 76 policiais para os cargos vagos sob pena de multa diária por descumprimento a ser fixada pelo juiz, se conceder a liminar”, diz o promotor.

Como promotor corregedor, José Heitor dos Santos também denunciou a precariedade da Polícia Civil de Rio Preto, por falta de efetivo. Na segunda-feira, dia 2, a Justiça de Jales acatou pedido do Ministério Público para contratação imediata do número mínimo de delegados de polícia e investigadores, conforme determinação da Secretaria de Segurança Pública, sobre a quantidade adequada de efetivo para cada delegacia.

O presidente da OAB Rio Preto, Milton José Ferreira de Mello, diz que a falta de cumprimento de mandados deixa insegura toda sociedade. “Sei que os policiais têm feito o possível, mesmo com suas limitações. Mas todos correm o risco pelo fato de pessoas acusadas de crimes estarem soltas, quando na verdade deveriam estar atrás das grades. Pode ser este o fato que provoca o aumento da violência na cidade,” comenta.

 

 

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