Diário da Região

28/08/2015 - 00h00min

Descumprimento

Nem juiz faz Estado dar remédio

Descumprimento

Johnny Torres Airton Rodrigues de Carvalho, ganhou na Justiça o direito de receber medicamento, mas desde junho aguarda o Estado entregar remédio para tratamento de câncer de próstata
Airton Rodrigues de Carvalho, ganhou na Justiça o direito de receber medicamento, mas desde junho aguarda o Estado entregar remédio para tratamento de câncer de próstata

Desrespeito em cima de desrespeito. Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça condenou a chefe da Direção Regional de Saúde de Rio Preto a pagar multa de R$ 45 mil por descumprir uma das ações judiciais que obrigava o Estado a fornecer medicamentos a paciente. O nome da dirigente que atuava na época não foi divulgado.

Trata-se de uma briga que começou em 2008, quando Maria Isabel Gomes Guimarães ganhou na Justiça o direito de receber um complemento alimentar especial. Porém, de abril de 2013 a dezembro de 2014, o Estado descumpriu a decisão e agora foi multado.

“Só que o juiz da Vara da Fazenda de Rio Preto achou o valor muito alto e julgou que o Estado não precisaria pagar a quantia, apenas manter o fornecimento do remédio. Entramos com um recurso, e os desembargadores decidiram que quem deve pagar a multa é a diretora regional de saúde”, disse o advogado Rogério dos Santos, que atua no Grupo de Amparo aos Doentes de Aids (Gada), ONG que presta assistência também a pacientes que precisam de remédios.

No texto, o desembargador afirma que a população não pode ser vítima da multa, já que o erro no envio do medicamento foi causado pela dirigente de Saúde.

O caso de Maria Isabel está longe de ser o único. De acordo com o advogado do Gada, de janeiro de 2014 a julho de 2015, foram 1.344 ações contra o Estado para o fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de Rio Preto. Porém, cerca 600 processos, ou seja, 45% dos casos foram ignorados pelo Estado, com isso as pessoas estão ficando sem o cuidado prescrito para os tratamentos que necessitam.

 

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O aposentado Airton Rodrigues de Carvalho, 70 anos, é um dos que estão sem receber os remédios para o tratamento de um câncer de próstata. “Fomos buscar o remédio no final de junho e não tinha. De lá para cá, tenho ligado todos os dias para saber se o remédio chegou, mas a resposta é sempre a mesma: ‘ainda não tem, liga na semana que vem’ ”, diz .

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou que a demora no cumprimento das decisões é causada pela lei, uma vez que “a pasta é obrigada a seguir a lei de licitações para comprar qualquer produto, e está sujeita a imprevistos como pregões fracassados, atrasos por parte do fornecedor, além de processos em que faltam informações essenciais como, por exemplo, a receita médica do remédio”, diz a nota.

A nota informa que os insumos retirados pela paciente Maria Isabel Gomes Guimarães estão com estoques regularizados e disponíveis para retirada. Sobre o caso de Airton, a secretaria não se manifestou.

Mulher é internada só para ter remédio

A falta de cuidado do Estado com os pacientes fez com que uma aposentada de Rio Preto precisasse ser internada na Santa Casa da cidade apenas para conseguir tomar o remédio que foi prescrito. De acordo com o advogado dela, Rogério dos Santos, a aposentada Rosa Maria de Oliveira Bushel, colocou uma prótese no fêmur, porém após a cirurgia ela teve uma infecção no local da operação e precisou de um remédio para tratar a infecção. A família entrou com uma ação, e a liminar foi expedida, mas mesmo assim, passados 30 dias, o remédio não foi entregue. A solução para que a saúde da aposentada não piorasse foi interná-la na Santa Casa, apenas para receber o medicamento.

“Isso está beirando o absurdo, uma vez que internar uma pessoa para que ela receba um remédio é muito mais caro do que oferecer o remédio para ela”, diz o advogado. Santos afirma ainda que além dos custos com o remédio, ao internar a paciente, o Estado coloca a vida dela em risco e aumenta o gasto público, já que é necessário pagar o leito hospitalar, os enfermeiros e os médicos, além de tirar uma vaga de quem precisa. 

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