Diário da Região

13/05/2015 - 12h16min

Há dois meses

Estado ignora Justiça e deixa criança sem alimento especial

Há dois meses

A Secretaria de Saúde do Estado descumpriu decisão judicial do dia 9 de março deste ano, pela qual é obriganda a pagar, por um ano, latas de aminoácidos para uma criança de 2 anos. Ela que é alérgica à proteína do leite.

A criança está há mais de dois meses sem receber o alimento, pois o Estado não entregou as latas para a família. 

A decisão obrigando o Estado a pagar foi publicada no dia 9 de março deste ano. Naquela data a criança estava internada na UTI do Hospital da Criança de Rio Preto, pois é portadora, ainda, de uma doença grave no coração. 

O bebê saiu da UTI, mas, mesmo assimm ainda necessita do alimento, que está sendo comprado com dificuldade pela família. 

A decisão do juiz da vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, não estipulou multa por dia de atraso. Hoje, porém, no Diário Eletrônico da Justiça, o juiz mandou o Estado explicar os motivos do atraso em no máximo cinco dias.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado informou que o suplemento ainda não foi fornecido à criança pois a compra está sendo realizada por licitação. "Vale ressaltar, porém, que a unidade estadual deve seguir obrigatoriamente a Lei de Licitações para compra de medicamentos e demais insumos e os prazos estipulados pela legislação, elaborando atas de registro de preços, promovendo processos de licitação e avaliando a documentação das empresas, conforme previsto na legislação sob risco de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado."

Ainda de acordo com a secretaria, enquanto o processo de compra não for finalizado, os pais da criança poderão retirar um "suplemento alimentar com a mesma composição nutricional do indicado na ação que, inclusive, está disponível nos estoques."

A assessoria informou, também, que o pai da criança "já está ciente do andamento do processo e deverá retirar o suplemento similar nesta quinta-feira, dia 14 de maio."

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