Diário da Região

13/05/2015 - 18h29min

AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA

Pelarin defende redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados

AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA

Reprodução Pelarin defende sistema penal diferenciado para menores entre 16 e 18 anos
Pelarin defende sistema penal diferenciado para menores entre 16 e 18 anos

O juiz da vara da infância de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin, defendeu a redução da maioridade penal, em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A PEC 171/93 quer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código Penal; para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse o juiz.

Pelarin defende a implantação de um sistema penal para menores entre 16 e 18 anos, voltado para a profissionalização e ressocialização a partir da reformulação do sistema carcerário. Para isso, o juiz quer o fim do regime semiaberto para que esses espaços sejam utilizados exclusivamente pelos menores com mais de 16 anos condenados pela Justiça.

O juiz aproveitou ainda a oportunidade para falar sobre seu trabalho em Fernandópolis, cidade onde ele proibiu menores de 18 anos de andarem desacompanhados pelos pais nas ruas e estabelecimentos comerciais entre as 23h e as 6h. Segundo Pelarin, a medida diminuiu o envolvimento de menores em furtos e lesões corporais.

Em março, o juiz chegou a Rio Preto e já aplicou medidas rígidas. Em um mês de atuação no comando da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, ele contabilizou 71 determinações para internação de menores na Fundação Casa.

 

Assista abaixo vídeos de Evandro Pelarin falando na Câmara dos Deputados:

PARTE 1:

 

 

PARTE 2: 

 

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