Diário da Região

15/06/2016 - 00h00min

Porte ilegal

Polícia tira 2,1 mil armas clandestinas das ruas em 3 anos

Porte ilegal

Aícro Júnior NULL
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?Três homens, com 29, 30 e 35 anos, foram presos pela Polícia Militar negociando armas de fogo em avenidas da zona Norte de Rio Preto, entre sexta-feira e domingo, dias 10 e 12. A suspeita é de que eles fossem vender as armas, uma carabina e um revólver calibre 38. Esses flagrantes feitos através do setor de inteligência da PM reforçam a preocupação com o número de armas apreendidas. Duas armas de fogo são apreendidas por dia na região. De janeiro a abril deste ano, foram retiradas de circulação 240.

É o que aponta a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado. A cada sete armas apreendidas, uma é entregue de forma voluntária à Polícia Federal, pela Lei do Desarmamento. Entre os modelos mais captados estão revólveres de calibres menores, 38, 32 e 22. O Diário apurou com investigadores que pistolas 765 também estão entre as preferidas dos bandidos, que pagam R$ 5 mil pelo modelo. No mercado paralelo, um revólver calibre 38 é vendido entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil.

Polêmica

A lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no País está prestes a ser alterada pelo Congresso. Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas em novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. O projeto Estatuto do Controle de Armas dá a qualquer um que cumpra requisitos mínimos exigidos o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar arma.

Ligadas a crimes graves

Informações sobre armas no meio criminal são tratadas com prioridade pela PM. “Elas dão ensejo ou subsidiam crimes mais graves, que envolvem risco à vida, como roubos, latrocínios e homicídios”, afirma o capitão da PM Rafael Henrique Helena. As ocorrências de porte ilegal de arma - quando a pessoa é flagrada circulando - representam 56,6% do total de apreensões. 

Foram 136 flagrantes na região. Rio Preto é a cidade com maior número de apreensões; foram 63. Para melhorar o cenário, a Polícia Civil também tem lançado mão de vigilância, repressão e inteligência para tirar de circulação armas ilegais. “Na região, a circulação é de armas de finos calibres por ser mais fáceis de ser manuseadas. Elas estão na mão de delinquentes que praticam assaltos a pequenos estabelecimentos, transeuntes, motoristas. 

Costumo dizer que se a arma não está em poder da segurança pública, tem duas funções: matar ou lesionar. Então, quanto menos circulação melhor. Por isso a importância do desarmamento”, afirmou o delegado Raymundo Cortizzo Sobrinho, do Deinter-5. O capitão Rafael Helena divide a mesma opinião. “Pessoas que possuem arma sem ter o devido preparo técnico e psicológico estão propensas a estar envolvidas em tragédias.”

Em 12 anos, 1.086 armas foram entregues

Em 12 anos, entre 2004 e início deste ano, 1.086 armas, com ou sem registro, de vários calibres e procedência, foram entregues de maneira voluntária na Delegacia da Polícia Federal de Rio Preto. Quem entrega voluntariamente as armas nos postos da campanha recebe indenizações que variam de R$ 150 a R$ 450, dependendo do calibre e do tipo. Também são recolhidas armas de brinquedo, artesanais ou de fabricação caseira, mas sem o pagamento de indenização.

Segundo a PF, nenhum questionamento é feito durante a entrega das armas. “Não haverá qualquer tipo de investigação em relação à origem da arma ou ao seu portador. A ideia é que a pessoa se desfaça de forma voluntária da arma”, afirmou o agente federal João Lúcio Cruz de Campos, chefe do setor de armas da Delegacia da Polícia Federal de Rio Preto. O procedimento de entrega da arma de fogo prevê a emissão de uma guia de trânsito e preenchimento de três vias de um requerimento de indenização, que pode ser obtido no site da Polícia Federal.

Os interessados em entregar uma arma devem acessar o site www.entreguesuaarma.gov.br ou www.pf.gov.br, preencher uma guia de trânsito que tem validade de um dia. “Nos casos em que haverá indenização, após a entrega, é solicitado ao responsável o cadastro de uma senha numérica de quatro dígitos. O pagamento da indenização é realizado em até 48 horas em qualquer terminal eletrônico do Banco do Brasil”, disse o agente. 

Negociação de armas

Os modelos mais apreendidos são os revólveres calibres 38, 32, 22 e pistola 765. No mercado negro, os valores de um 38 podem variar entre R$ 1,5 mil e R$ 2,0 mil, enquanto uma pistola 765 pode chegar a R$ 5 mil

Apreensões na região 

  • 240 - é o número de armas apreendidas de janeiro a abril deste ano, o que corresponde a uma média de duas armas por dia 
  • 1.987 - é o número de armas apreendidas entre 2013 e 2015, média de 1,7 por dia 

Penas para quem é flagrado com armas 

  • Posse irregular de arma de fogo de uso permitido: de 1 a 3 anos, e multa 
  • Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: reclusão, de 2 a 4 anos, e multa 
  • Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: reclusão, de 3 a 6 anos, e multa 

Entregas de armas na campanha de desarmamento 

  • 1.086 - foi o número de armas entregues na campanha do desarmamento entre 2004 e 2016; média de 0,26 por dia 

 

análise

Proibir armas não reduz homicídios

Estudo de Harvard conclui que tirar as armas da população não diminui os homicídios. É difícil tocar nesse tema, principalmente após tragédias como a que ocorreu nos EUA recentemente. Mas o estudo analisou vários países. Luxemburgo, com leis rígidas contra armas, tem 9 vezes mais homicídios que a Alemanha, que tem 30 mil armas para cada 100 mil habitantes.

Em 253 artigos de jornais, 99 livros e 43 publicações governamentais, de um estudo afim, vê-se que nenhuma medida de controle bélico na história reduziu o número de homicídios (em muitos casos o contrário aconteceu). O estudo aponta ainda que onde a população pode ter armas as taxas de homicídios são muito menores. A Áustria tem a menor taxa de homicídios dos países industrializados (0,8 pessoas assassinadas a cada 100 mil habitantes) e há 17 mil armas para cada 100 mil pessoas lá.

Consta do estudo: “O mesmo padrão se encontra no mundo inteiro: quanto menos armas a população tem, maior o índice de homicídios.” A Rússia baniu todas as armas, mas ostenta homicídios de 30,6%, enquanto nos EUA, 7,8%. Na Inglaterra, após o banimento das armas, os índices de criminalidade aumentaram consideravelmente. O Brasil está prestes a derrogar o estatuto do desarmamento. Pesquisas indicam que os brasileiros, em sua maioria, são favoráveis ao porte de armas, principalmente, em casa e em áreas rurais.

Evandro Pelarin - Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto

 

análise

Vivemos em uma sociedade violenta

Sou a favor do desarmamento não por acreditar que Estado pode garantir a segurança das pessoas e o problema da criminalidade será resolvido, mas porque sabidamente vivemos em uma sociedade violenta, em que mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano. Segundo dados do SUS e do IPEA, a partir de 2004, com a campanha do desarmamento aliada a outras políticas sociais e de segurança, vimos ser interrompida a trajetória linear crescente de mortes violentas, com efetiva queda nos homicídios por armas de fogo.

Existe uma relação direta entre a existência de armas e o número de homicídios e suicídios. Onde há mais armas, há mais homicídios e suicídios. Segurança não se mede pela possibilidade de defesa pelo porte de uma arma. Se a situação está ruim com o Estatuto do Desarmamento, certamente ficará muito pior sem ele.

Júlio César Tanone - Defensor público

 

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