Diário da Região

07/07/2016 - 00h00min

SUPERLOTAÇÃO

Fundação Casa lotada deixa menores infratores livres

SUPERLOTAÇÃO

JOHNNY TORRES Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, critica falta de vagas na Fundação Casa. (Foto: Johnny Torres)
Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, critica falta de vagas na Fundação Casa. (Foto: Johnny Torres)

A Fundação Casa de Rio Preto tem negado dois a cada três pedidos judiciais de internação provisória de adolescentes flagrados no tráfico de drogas por causa da superlotação. Desde o começo do ano, 40 menores infratores flagrados pelas polícias Civil e Militar vendendo ou vigiando pontos de drogas continuaram em liberdade, de acordo com a Vara da Infância e da Juventude.

Sem previsão de construção de nova unidade em Rio Preto ou região, não há perspectivas a curto prazo de uma solução para o problema. Projetado para abrigar 96 menores, o prédio da Fundação Casa de Rio Preto está superlotado com 16 adolescentes a mais. Somente com a liberação daqueles que já estão internados abrem-se novas vagas.

Desde o ano passado, o juiz da Vara da Infância e da Juventude Evandro Pelarin tem pressionado a Fundação para abertura de mais vagas de internação. Em abril de 2015, ele criticou a demora na construção de novas unidades na região. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) rebateu na época dizendo que a Justiça tem internado jovens demais.

"A Fundação Casa só tem garantido internação imediata a jovens envolvidos em crimes contra o patrimônio e homicídios. Mas não tem sentido liberar os adolescentes flagrados no comércio de entorpecentes, porque eles são 80% dos apreendidos", lamenta Pelarin.

Quem também critica a falta de vagas na entidade é o promotor da Vara da Infância e da Juventude André Luis Sousa, autor dos pedidos de internação. “Fazemos os pedidos, o juiz aceita, mas não há prosseguimento porque falta lugar para onde mandar os adolescentes, o que é lamentável”, diz o promotor.

Com a superlotação na Fundação Casa, a real punição aplicada ao menor metido no tráfico não ultrapassa os cinco dias de reclusão em celas especiais, separado dos adultos em cadeia comum. É o tempo máximo permitido por lei para reter o menor, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No caso de Rio Preto, o adolescente infrator fica recolhido na Central de Flagrantes ou na Cadeia de Catanduva, depois volta para as ruas. "Passado este prazo, se não abre vaga, sou obrigado a colocar o infrator na rua. Quando tenho o aval de internação, determino o recolhimento dele", explica o juiz.

Diante de impossibilidade de internação provisória, Pelarin tem aplicado aos infratores, a medida de liberdade assistida. O adolescente é obrigado a comparecer a programas municipais de recuperação, além de frequentar a escola. Eles também ficam proibidos de perambular pelas ruas a partir das 22h. Porém, nem todos os jovem cumprem à risca.

M.S., madrasta de um adolescente de 15 anos, apreendido em maio deste ano com 53 pedras de crack na Vila União, lamenta que o jovem não tenha sido internado. "Como ele não foi para a Fundação Casa, ficou solto pelas ruas. Não houve punição. Vai fazer coisa errada de novo”, critica a madrasta.

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Entidade nega recusa de vagas

O major da Polícia Militar Paulo Sérgio Martins diz que a recusa da Fundação em fazer a internação dos jovens incentiva a impunidade juvenil.

"Não tem lógica a Fundação Casa aceitar apenas os jovens envolvidos em roubos, furtos e homicídio, porque, na prática, a maioria dos assaltos e assassinatos é motivada pelas drogas", afirma o oficial.

Outro lado

Por meio de nota, a Fundação Casa nega a recusa na internação dos adolescentes, com argumento de que 68% dos infratores internados em Rio Preto estão ligados ao tráfico. "Cabe lembrar que a súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decretou que o ato infracional de tráfico de drogas, por si só, não impõe a aplicação de internação ao jovem", diz a entidade.

A direção do órgão afirma que em casos excepcionais, na falta de vaga na cidade, envia o infrator para as unidades de Mirassol e Tanabi, e até São Paulo. A Fundação Casa diz manter um núcleo de aplicação de semiliberdade, que está com apenas 15 das 26 vagas ocupadas. Não está prevista a construção de novas unidades de recolhimento de adolescentes na região.

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