Diário da Região

28/08/2016 - 00h00min

CALOTE

Planos de saúde da região devem ao SUS mais de R$ 8,3 milhões

CALOTE

Divulgação José Claudio Oliveira, da OAB, especialista em planos de saúde
José Claudio Oliveira, da OAB, especialista em planos de saúde

Os planos de saúde da região de Rio Preto devem ao SUS R$ 8,3 milhões, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Polêmica, a cobrança é feita toda vez que um usuário desses planos é atendido no SUS e o débito acaba recaindo sobre o usuário.

“O mais perverso dessa briga é que no final das contas quem arca com esse pagamento é o cidadão que tem plano de saúde, já que, ao ressarcir o SUS, a operadora repassa o custo na mensalidade. Assim, o usuário paga três vezes: o SUS, por meio dos impostos, o plano de saúde e o ressarcimento. É algo surreal”, diz José Claudio Ribeiro Oliveira, presidente da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

Das 19 operadoras do Noroeste paulista, entre ativas e inativas, apenas seis quitaram suas dívidas com o governo federal. O restante ou parcelou parcialmente o débito ou não pagou um centavo, caso das Unimeds de Rio Preto, Catanduva, Barretos e Bebedouro, que juntas devem R$ 4 milhões, quase a metade do passivo total.

Outras quatro operadoras foram extintas, o que torna a cobrança ainda mais difícil. Dois desses planos não ressarciram nada ao SUS: as Santas Casas de Fernandópolis e Mirassol. O passivo chega a R$ 344 mil.

A cobrança é de responsabilidade da ANS, órgão que regula os planos de saúde no País. Por meio de cruzamento de dados do Ministério da Saúde, a agência verifica que um paciente foi atendido na rede pública para um serviço que poderia obter na rede suplementar, já que é um conveniado.

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A esteticista em Mirassol Julia Perpétua Sanches, 44 anos, está nessa relação. Usuária de plano de saúde em Rio Preto por quatro anos, ela costumava buscar atendimento na unidade de pronto-atendimento (UPA) mirassolense. “É mais perto, tranquilo e o atendimento é muito bom”, afirma.

Identificados os atendimentos, a ANS notifica as operadoras, que podem contestar os valores em até duas instâncias administrativas. A cobrança é prevista pela lei 9.656, de 1998, que regulamentou os planos de saúde. Mas, na prática, só começou em 2001. Desde então, a dívida das operadoras em todo o País chega a R$ 2,1 bilhões, para 3,1 milhões de atendimentos na rede pública não pago pelos planos.

O governo federal argumenta que, ao deixar de atender o paciente conveniado e ainda assim receber a mensalidade, a operadora enriquece irregularmente. Para reduzir o calote, a ANS tem apostado na cobrança de juros, que começou em 2015, no envio de notificações eletrônicas e na inclusão do percentual de pagamento nas avaliações periódicas de qualidade dos planos.

Já as entidades que representam as operadoras questionam a cobrança, sob o argumento de que o usuário do plano também tem o direito de ser atendido no SUS. Também há questionamento sobre quais procedimentos podem ser cobrados.

“Por meio de recursos judiciais, (os planos) protelam o ressarcimento para ficar com o dinheiro pelo maior tempo possível ou até não fazer o ressarcimento”, diz Valdemar Pereira de Pinho, especialista em gestão da saúde pública da Unesp.

‘Só um SUS eficiente resolveria problema’

Somente um atendimento eficiente na saúde pública seria capaz de dar cabo da briga entre o SUS e os planos de saúde, segundo os especialistas. “O ideal seria que o Estado desse conta de todo o atendimento básico, que afinal é obrigação do Estado, e o restante fosse suprido pelas operadoras”, afirma José Claudio Ribeiro Oliveira, presidente da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde da OAB em São Paulo.

O Ministério da Saúde, porém, parece ir na direção contrária. No início do mês, o ministro Ricardo Barros criou um grupo de trabalho para elaborar o projeto de um “plano de saúde popular”. O projeto polêmico deve ser finalizado em outubro.

Outro lado

Procuradas na última semana, cinco operadoras se manifestaram sobre as dívidas acumuladas com o SUS. Em nota suscinta, a Unimed de Rio Preto informou apenas que “adota as boas práticas do mercado, bem como cumpre suas obrigações junto a ANS”. A operadora não se manifestou sobre a polêmica da cobrança.

O Austaclínicas disse que tem analisado todas as cobranças de ressarcimento ao SUS e contestado apenas as que estão em desacordo com a lei. “Se constatada a regularidade da cobrança extrajudicial feita pela ANS, o pagamento tem sido prontamente realizado e, nas cobranças judiciais, os valores exigidos estão sendo depositados nos processos e aguardam decisão sobre a legitimidade da cobrança.”

O HB Saúde disse já ter pago “100% daquilo que considera devido. Os demais processos ainda estão em discussão administrativa e judicial”.

A Unimed Catanduva informou, por meio de sua assessoria, que “na maioria dos casos”, o valor cobrado é superior ao valor que o SUS paga ao hospital ou clínica que fez o atendimento. Em outros casos, diz a Unimed, o beneficiário não tem cobertura para determinado atendimento junto ao plano de saúde e, com isso, procura o SUS. A operadora lembra ainda que o usuário do plano tem direito ao atendimento no SUS. 

“A Unimed de Catanduva entende que não tem pendências financeiras a título de ‘ressarcimento ao SUS’. Isso porque questiona judicialmente as cobranças, depositando, porém, em juízo, os respectivos valores cobrados, o que significa dizer que se eventualmente seus questionamentos não forem acolhidos pelo Judiciário, o dinheiro depositado será imediatamente revertido para a quitação das cobranças.”

Por fim, a assessoria do Padre Albino Saúde, também de Catanduva, afirma que os valores apontados pela autarquia federal estão “integralmente garantidos” por depósitos judiciais.

As demais operadoras com débitos não se manifestaram até o fechamento desta edição. 

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