Diário da Região

22/04/2015 - 17h30min

Indenização

Mulher ganha R$ 79 mil por engravidar com 'pílula de farinha'

Indenização

O Tribunal de Justiça condenou o laboratório Sigma Pharma, fabricante do contraceptivo “Contracept” a pagar cerca de R$ 79 mil a rio-pretense Rogéria Cristine de Souza Macedo que engravidou mesmo tomando a pílula regularmente.

De acordo com a sentença dos desembargadores do TJ, apesar de nenhum método anticoncepcional ser considerado 100% seguro, ficou comprovado que o remédio em questão era proveniente de um lote de medicamentos que foi retirado do mercado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por diversas irregularidades que afetavam a sua eficácia, na mesma época em que Rogéria ficou grávida, o que comprova o erro do laboratório e com isso a indenização.

Rogéria deve receber da empresa R$ 5,1 mil para ressarcir os gastos que teve com o enxoval e móveis para o quarto do bebê. Além disso, a Justiça condenou a empresa a pagar R$ 18,8 mil pelos danos morais causados à Rogéria pela gravidez indesejada. A empresa também terá que pagar uma pensão mensal no valor de R$ 256,1 (32,5% do salário mínimo atual; R$ 788 ) por 18 anos, entre o período de 28/11/2007 à 26/06/2026.
 
O advogado de defesa de Rogéria afirmou que vai entrar com novo recurso para aumentar o valor da indenização por danos morais. O advogado pede que a indenização seja de 300 salários mínimos, ou seja R$ 236 mil. Ele afirma que além da gravidez indesejada, após o nascimento da criança os pais se divorciaram, o que aumentou o dano sofrido por ela.

Porém os desembargadores afirmaram que não se pode vincular o divórcio ao nascimento do filho e por isso não ponderou essa argumentação. 

“Vou entrar com recurso especial nesse caso pois o valor da indenização ficou muito abaixo do pleiteado”, afirmou o advogado Jeferson Rodrigues de Almeida.

A empresa condenada informou que vai recorrer da decisão da Justiça.


 

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