Diário da Região

22/10/2016 - 00h00min

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Santa Casa vai vender ‘terra prometida’

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Hamilton Pavam/Arquivo Doação põe fim ao impasse de 11 anos com o Hospital de Base
Doação põe fim ao impasse de 11 anos com o Hospital de Base

A Prefeitura de Rio Preto enviou nesta semana para a Câmara projeto de lei complementar que inclui no perímetro urbano do município área de 668,1 mil metros quadrados pertencente à Santa Casa de Misericórdia. Os 27,6 alqueires ficam no antigo Instituto Florestal. A área tornou-se propriedade da instituição depois de doação do Estado, que pôs fim a impasse com o Hospital de Base que se estendeu por 11 anos na Justiça.

O objetivo da Santa Casa é vender a área para, com os recursos, incrementar a estrutura, aparelhagem e o atendimento do hospital. O provedor da Santa Casa, Nadim Cury, diz que pediu ao prefeito a inclusão da área no perímetro urbano para viabilizar sua venda. “Com os recursos vou conseguir aumentar a área de atendimento, internar paciente do SUS, aumentar a compra de aparelhagem nova, microscópio, mesa cirúrgica, tomografia, ressonância”, afirma Nadim. A maioria dos atendimentos da unidade (62%) é feita pelo SUS.

Com uma dívida de R$ 29 milhões – segundo o médico, sendo paga em dia ao banco –, a Santa Casa faz 800 a 900 atendimentos por dia, atendendo 15% a 20% acima da capacidade. O ideal seria ampliar em 30% a 35% o número de atendimentos, o que ele garante que acontecerá com o dinheiro da venda da área. “Até mais. Eu melhoro oncologia, faria um centro de diagnóstico, que eu não tenho ainda, um onde você entra, faz todo tipo de exame e vai embora.”

Segundo ele, o local onde atualmente está localizada a Santa Casa, na Boa Vista, é suficiente para as ampliações. Com elas, de acordo com Nadim, o atendimento será mais humanizado, o que nem sempre acontece hoje. Por causa do número de pacientes acima da capacidade, muitas vezes parte deles acaba ficando nos corredores. “Vou aumentar a área física para atendimento.” Nadim está começando a avaliar junto a corretores quanto vale a área hoje para revenda. A intenção é dividir os 66,8 hectares em no máximo dois empreendimentos.

Contrapartida

Na manhã desta sexta-feira, 21, o prefeito Valdomiro Lopes anunciou que cerca de 60 mil metros quadrados da área serão doados pelo hospital ao município para que no futuro seja construído o Centro Administrativo de Rio Preto, que concentrará os prédios da Prefeitura, a Câmara, autarquias, empresas e secretarias. Este trecho já está definido e fica em frente ao Parque Tecnológico. “A gente sabe que a Prefeitura de Rio Preto cresceu muito, nós temos secretarias espalhadas em vários cantos da cidade, as autarquias, as empresas públicas, a Câmara também apertada, a própria Prefeitura apertada”, afirma Valdomiro.

Entenda o caso

  • Em 1970, a Santa Casa cedeu o terreno e a estrutura do prédio antigo em comodato à Fundação Faculdade de Medicina (Funfarme) para instalação do hospital-escola, dois anos depois da criação da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp) 
  • O contrato foi assinado com validade de 30 anos e estabelecia renovação automática caso a proprietária do imóvel não reclamasse a devolução com um prazo mínimo de cinco anos antes da vigência do contrato 
  • O documento venceu em 2000 e, como o pedido de devolução não foi feito em 1995, a escritura, que não previa pagamento de aluguel, foi renovada automaticamente até 2030  
  • Em 2003 a Santa Casa entrou na Justiça para reclamar a área, alegando dívidas de R$ 13 milhões. Na Justiça de Rio Preto, o HB ganhou a causa. Houve recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa para a Santa Casa em 2012. O Hospital de Base recorreu  
  • O impasse teve fim em 2014, quando projeto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governo estadual transferiu para a Santa Casa área de 668,1 mil metros quadrados que pertenciam ao Instituto Florestal (próxima ao Parque Tecnológico) 
  • A área valia em 2014 cerca de R$ 185 milhões, mesmo valor à época dos 38,5 mil metros quadrados onde ficam o Hospital de Base e a Famerp. No final daquele ano, a Santa Casa assinou a escritura e tornou-se oficialmente proprietária do local  
  • A Santa Casa fica na Boa Vista e, segundo seu provedor, Nadim Cury, a área é suficiente para as ampliações e melhorias que serão proporcionadas com o dinheiro da venda da área no antigo Instituto Florestal  
  • O hospital faz 800 a 900 atendimentos por dia, 15% a 20% a mais que sua capacidade. O ideal seria aumentar 30% a 35% o número de atendimentos, que em sua maioria são pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro será investido em centro de diagnóstico, aparelhagem e atendimento 
  • Nesta semana o prefeito, Valdomiro Lopes, enviou para a Câmara projeto que inclui a área doada à Santa Casa no perímetro urbano. Por sua vez, o hospital doou 10% da área - 66,8 mil metros quadrados - para a construção do futuro Centro Administrativo da Prefeitura. O terreno fica em frente ao Parque Tecnológico 

 

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