Diário da Região

18/10/2016 - 00h00min

MUDANÇA DE REGRAS

Projeto pretende encurtar o tempo do processo de adoção

MUDANÇA DE REGRAS

Johnny Torres Creio que a facilitação da adoção direta pode ter pontos positivos, como agilidade na adoção para aqueles que já estão com a criança - Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância
Creio que a facilitação da adoção direta pode ter pontos positivos, como agilidade na adoção para aqueles que já estão com a criança - Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância

O Ministério da Justiça planeja mudar as regras de adoção de crianças e adolescentes no Brasil para agilizar o processo, reduzir o número de menores nos abrigos e diminuir a fila de espera dos futuros pais adotivos. Em Rio Preto, 150 pessoas aguardam para adotar e cinco crianças esperam por um novo lar. Em tese, essa fila de pretendentes para adotar deve ficar menor. Isso porque o anteprojeto do Ministério da Justiça prevê a fixação de prazos para o processo, o que não existe atualmente. Pelo texto que ainda requer aprovação, todo o processo de adoção deve ter, no máximo, um ano e dois meses.

Atualmente, cabe ao juiz definir o fim do processo, o que causa insegurança nas famílias. De acordo com o projeto, o estágio de convivência entre os pretendentes e a criança deve durar 90 dias, seguido de 120 dias para a conclusão da adoção. As duas etapas poderiam ser prorrogadas por iguais períodos. “Quanto menos tempo a criança ficar abrigada, melhor é a adaptação na nova família. Hoje fazemos um plano de convivência que demora três a seis meses para crianças com mais de 3 anos. Com crianças menores a adaptação é mais fácil”, explica Luzia Cintra, coordenadora do Teia, que abriga crianças em Rio Preto.

Além dos prazos, o projeto prevê adoção direta para pessoas que tiverem vínculos afetivos com a criança, desde que o menor tenha mais de seis anos. Hoje, a adoção fora da fila só é possível por madrasta, padrasto ou parentes. Outra novidade é a adoção internacional, que passaria a ser permitida caso a criança esteja há mais de um ano disponível para adoção e não tenha conseguido um lar. Nas regras atuais, casos de adoção internacional dependem da avaliação do juiz. Das cinco crianças para adoção em Rio Preto, apenas uma está abrigada há mais de um ano e ainda não foi adotada porque está passando por exames por conta de um problema de saúde.

 

Arte - Criança para adoção - 18102016

Pontos

O novo projeto tem pontos positivos e negativos, na opinião do juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto. “Há alguns pontos positivos. Por exemplo, a fixação de prazos de estágio de convivência. Creio que a facilitação da adoção direta pode ter pontos positivos, como agilidade na adoção para aqueles que já estão com a criança”, afirmou Pelarin.

Por outro lado, o juiz faz um alerta. “Isso pode incentivar aquelas mães irresponsáveis que prometem o bebê para outra família, o que burla o cadastro de adoção”, disse. Com relação à adoção internacional, Pelarin afirma que vê com “certa resistência”. “Mostra nossa incapacidade de acolher casos de adoção tardia”, explica.

Entrega voluntária

Outro ponto do anteprojeto do Ministério da Justiça é com relação à entrega voluntária. Se aprovado, prevê que caso a mãe queira entregar o filho para adoção, o pai deverá ser contatado em até cinco dias e os avós e tios em até 60 dias. A lei atual não tem regras específicas para essa situação e diz apenas que esses casos devem ser encaminhados à Justiça.

 

Arte - Adoção - 18102016 clique na imagem para ampliar

Procuram-se padrinhos

O anteprojeto do Ministério da Justiça quer oficializar o programa de apadrinhamento em abrigos. Embora existentes em alguns municípios, como Rio Preto, o programa não é reconhecido no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA). Em Rio Preto, o apadrinhamento foi implantado em fevereiro deste ano, para selecionar pessoas que queiram ajudar nos estudos, cursos e financeiramente as crianças e adolescentes acolhidos.

De acordo com o juiz Pelarin, além das cinco crianças disponíveis para adoção, o Teia acolhe 76 menores e conta com 25 padrinhos. A coordenadora Luzia Cintra afirma que a maior dificuldade é encontrar os padrinhos solidários, que participam da vida da criança ou adolescente que está retornando para suas famílias biológicas, ajudando na alimentação, reformas da casa, atividades recreativas, etc.

“A maioria dos nossos padrinhos são financeiros e prestadores de serviço, que custeiam cursos ou que prestam serviços odontológicos, psicológicos e outros. Estamos mais em falta dos que podem participar da vida do menor”, disse. Para ser padrinho é preciso ter mais de 21 anos, sem passagem policial e não estar na fila de adoção. Procurar o Teia, rua Rubião Júnior, 2.055, Boa Vista, com documentos pessoais.

 

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