Diário da Região

12/07/2017 - 00h00min

CONDENAÇÃO

Justiça manda a Emurb pagar R$ 60 mil por espancamento

CONDENAÇÃO

Edvaldo Santos/Arquivo Terezinha Jaci Bernardes, 63 anos, segura a foto do irmão, Jurandir da Silva e Souza, que morreu sete dias após ser espancado por um vigia da Rodoviária de Rio Preto
Terezinha Jaci Bernardes, 63 anos, segura a foto do irmão, Jurandir da Silva e Souza, que morreu sete dias após ser espancado por um vigia da Rodoviária de Rio Preto

A Justiça de Rio Preto condenou a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) ao pagamento de R$ 60 mil - R$ 15 mil para cada um dos quatro irmãos do auxiliar de enfermagem Jurandir da Silva e Souza, à época com 57 anos, morto após ser agredido por um vigia dentro do terminal rodoviário de Rio Preto, em 2009. Jurandir era morador de Catanduva e tinha vindo a Rio Preto para acertar os últimos detalhes para sua aposentadoria. Segundo consta no processo e no boletim de ocorrência, o auxiliar de enfermagem desembarcou em Rio Preto no dia 7 de outubro de 2009.

A vítima foi até uma farmácia para aferir a pressão e retornou ao local por volta das 18h20 com andar cambaleante e os funcionários da farmácia supuseram que ele estivesse embriagado. Na época, o proprietário da farmácia alegou que Jurandir estava causando tumulto no local, por isso chamaram o vigilante R.R., à época com 29 anos. Testemunhas ouvidas falaram que o vigilante agiu de forma violenta sem motivos. 

De acordo com o processo movido pela família de Jurandir, ele foi atingido por um soco no peito dado pelo vigia e caiu, batendo a cabeça no chão. A vítima ficou sete dias internada e morreu por conta de traumatismo crânio encefálico. “O que ficamos sabendo foi que ele foi agredido pelo funcionário da Emurb. O funcionário agiu com muita violência contra um cidadão de bem”, disse Terezinha Jaci Bernardes, 63 anos, irmã da vítima.

Terezinha afirma ainda que o irmão havia acabado se aposentar da profissão de auxiliar de enfermagem, mas que não teve tempo de aproveitar do benefício. “Ele tinha vindo a Rio Preto para acertar a documentação no Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e se aposentar. Nem teve tempo de curtir a aposentadoria”, afirmou. Em sua defesa, a Emurb alegou que a culpa era exclusiva de Jurandir. Mas, para o juiz Marcelo Eduardo de Souza, a Emurb tem responsabilidade, já que a agressão foi praticada por um funcionário da empresa.

“Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, relativa ao autor da agressão, empregado da empresa ré, não se discute mais sua culpa pela ocorrência dos fatos aqui apurados, certo, de outro lado, que a culpa da ré decorre do fato de que as agressões foram praticadas por preposto seu, o que torna certa sua responsabilidade por tais fatos”, diz trecho da sentença.

Processo disciplinar

No mesmo dia do acontecido, a Emurb informou que abriu um processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades do vigia. O funcionário foi afastado um dia após a ocorrência. De acordo com a Emurb, o vigia foi demitido. Quanto ao processo, o departamento jurídico da Emurb informou, por meio de nota, que “ainda estamos em prazo recursal e iremos recorrer”.

 

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