Diário da Região

02/07/2017 - 00h00min

Dentro da Lei

Saiba como fazer sua multa virar apenas uma advertência

Dentro da Lei

Mara Sousa O assistente fiscal Everton de Souza Santos, 29 anos, conseguiu transformar sua infração por alta velocidade em uma advertência: “Demorou uns dois meses para me responderem, mas valeu a pena esperar”, conta
O assistente fiscal Everton de Souza Santos, 29 anos, conseguiu transformar sua infração por alta velocidade em uma advertência: “Demorou uns dois meses para me responderem, mas valeu a pena esperar”, conta

Que tal trocar uma multa de trânsito e os pontos na carteira de motorista por uma simples advertência por escrito? Isso é possível e dentro da lei. Não se trata de nenhum golpe da internet, manobra jurídica ou trabalho burocrático. A lei brasileira permite que os motoristas que cometeram infrações leves ou médias podem recorrer ao órgão autor da multa solicitando que a ela seja convertida em advertência. Mas, para isso existem algumas regras. A conversão só pode ser requerida para infrações leves ou médias. 

O motorista também não pode ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O requerimento precisa ser apresentado dentro do prazo para enviar a defesa prévia. Em geral, esse prazo é de 30 dias a partir da data de emissão da notificação. A análise leva em conta não apenas a infração cometida, mas todo o histórico do condutor, e a aplicação é facultativa ao órgão de trânsito. Por isso, pedir a advertência não significa que ela será concedida.

Se for multa municipal, como de radar, o condutor deve fazer a solicitação na Secretaria de Municipal Trânsito. Em casos de infrações estaduais, o motoristas por fazer o pedido ao Detran.SP. O Detran.SP permite ao condutor fazer a solicitação online. Já no caso da Secretaria Municipal de Trânsito de Rio Preto, o pedido tem que ser feito pessoalmente. Em Rio Preto, só no ano passado 1.302 motoristas conseguiram converter as multas em advertências. O número é três vezes maior do que os dados de 2015, quando 463 foram advertidos no lugar a multa.

 

Arte - Multa - 02072017 Clique na imagem para ampliar

O assistente fiscal Everton de Souza Santos, 29 anos, foi um dos que conseguiram trocar a infração por advertência. Ele foi multado em dezembro do ano passado por excesso de velocidade na avenida Juscelino Kubitschek. No local, o máximo permitido é de 40 quilômetros por hora. “Passei a 50 quilômetros por hora. Era fim de ano e eu estava com pressa para resolver algumas coisas. Nem sabia que tinha radar lá. Aliás, até hoje não sei onde é o radar que fui multado”, disse.

Santos soube através de seu irmão que havia a possibilidade de solicitar a conversão e fez o pedido no Poupatempo de Rio Preto. “Demorou uns dois meses para me responderem, mas valeu a pena esperar”, afirmou. O fotógrafo Vitão Natureza, 31 anos, não teve o mesmo sucesso na solicitação. Ele foi multado por excesso de velocidade na avenida Brigadeiro Faria Lima, por um radar está instalado ao lado de um semáforo. “Passaram um trabalho em cima da hora. O sinal estava para fechar e eu acelerei para passar, mas lá o limite é de 40 (quilômetros por hora). Se não me engano, passei a 46. No Poupatempo, me informaram que poderia pedir para converter em advertência, mas negaram minha solicitação”, disse.

 

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