Diário da Região

22/09/2017 - 00h00min

JUSTIÇA

Ações fazem Estado pagar R$ 19,6 milhões em medicamentos

JUSTIÇA

Isabela Menezes Sônia conseguiu na Justiça direito a medicamento contra osteoporose que custa R$ 800 a caixa
Sônia conseguiu na Justiça direito a medicamento contra osteoporose que custa R$ 800 a caixa

Os gastos da Secretaria de Estado da Saúde com remédios sob demanda judicial cresceram 16% na região de Rio Preto. Foram R$ 19,6 milhões em 2016 contra R$ 16,8 milhões em 2015 - uma diferença de R$ 2,8 milhões. Os dados foram obtidos pelo Diário junto à pasta com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O assessor jurídico Neymar Leonardo dos Santos, do Grupo de Amparo ao Doente de Aids (Gada), afirma que o volume de ações judiciais na entidade normalmente já é alto. 

Para Santos, o que tem ocorrido é a demora do Estado em fornecer os medicamentos e o não cumprimento das ordens judiciais. “Antes, demorava 60 dias em média para a liberação do medicamento, agora demora até um ano”. Para o advogado, a intenção do Estado é fazer a população desistir de entrar com ações, criando protocolos que dificultam a entrega desses medicamentos de alto custo. A dona de casa Eunira Agrem Silva, 52 anos, viaja todos os meses de Santa Adélia a Rio Preto para conseguir retirar a insulina da neta de 11 anos na farmácia do Departamento Regional de Saúde (DRS). 

O medicamento usado diariamente pela neta - diagnosticada com diabetes tipo 1 - foi entregue pela última vez em junho. Por isso, Eunira precisa comprar os remédios, que custam R$ 900 por mês. “Tenho comprado nesses últimos meses, já que ela não pode ficar sem, mas com isso acabei acumulando dívidas”, conta. As justificativas apresentadas para a falta de remédio, segundo a dona de casa, são que foram comprados, mas ainda não haviam chegado, e que o governo não liberou verba para a compra.

Sônia Agusta Herminio Reis faz uso de um medicamento contra osteoporose que custa, em média, R$ 800 a caixa. Para conseguir o medicamento gratuitamente, a aposentada entrou com uma procuração por meio do Gada. “O processo demorou apenas um mês até eu conseguir retirá-lo. Passei por isso duas vezes, pois com a primeira medicação tive alguns efeitos colaterais. Mas nas duas vezes o período de espera foi bem curto.”

O desempregado Cristino Manuel da Silva procurou o Gada para entrar com ação e obter um remédio para a mulher. “Ela tem apenas 15% da visão. Para que a situação não se agrave ainda mais, ela depende de um colírio, que custa de R$ 4,2 mil a R$ 5,1 mil a ampola. Ela usa duas no mês. Hoje vim protocolar o pedido, para levar ao Gada.” Para ele, pagar esse valor em um medicamento é impossível. Cristino contou que como o medicamento da mulher foi trocado, precisou recorrer ao Gada mais uma vez.

 

Cristino Manuel da Silva - 22092017 Cristino entrou com ação por conta de colírio que a mulher usa: a ampola custa entre R$ 4 mil a R$ 5 mil

O defensor público Júlio Tanone estima que o aumento do valor gasto com ações judiciais para obtenção de medicamentos deve-se à crise do Estado, que deixou de dispensar remédios que já fazem parte da cesta. Caso da insulina, que, como o Diário mostrou na edição desta terça-feira, 19, está há pelo menos três meses em falta nas farmácias da DRS. Outro motivo apontado pelo defensor é a maior demanda por medicamentos mais modernos.

“A gente resolve, em grande medida, administrativamente. Oficia e aí acaba resolvendo sem ter judicialização. É mais prático, mais rápido, mais barato”, fala. Na Defensoria, são cerca de 20 atendimentos por mês de cidadãos que precisam de remédios. No máximo metade deles acabam na Justiça. A maior demanda é por insulina contra diabetes e substâncias modernas contra tumores. Tanone destaca que todos os casos são urgentes, seja pelo risco de vida ao paciente seja pela progressão da doença.

‘Ações distorcem conceito do SUS’

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto há cerca de 7,9 mil ações ativas que pedem a distribuição de algum medicamento. Segundo a Saúde, por mês a unidade compra mais de 2 mil itens para atender a demanda. No texto, a pasta afirmou que a judicialização da saúde é um fenômeno brasileiro que distorce o conceito do Sistema Único de Saúde (SUS) porque beneficia o individual em detrimento do coletivo.

“E parte da premissa equivocada de que o poder público deve fornecer ‘tudo para todos’, o que não acontece em outros países onde a saúde é universal, como Canadá e Inglaterra”, escreveu a assessoria de imprensa da pasta. De acordo com a nota, a despesa anual da pasta com judicialização é de R$ 1,2 bilhão, enquanto no programa regular de distribuição de remédios de alto custo a Secretaria gasta a metade do valor para atender cerca de 700 pacientes.

“Cerca de 25% das condenações são para medicamentos que já estão disponíveis no SUS, o que demonstra que parte dos magistrados sequer consulta o gestor público para se informar sobre o arsenal terapêutico disponível na rede pública”, falou a Saúde. A Secretaria classificou como “excentricidades” algumas demandas judiciais de pacientes como pilhas alcalinas, álcool gel etílico, achocolatados diet e antissépticos bucais.

 

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