Diário da Região

19/05/2017 - 14h07min

Justiça

Prefeitura terá que indenizar família por morte no trânsito

Justiça

Fotos: Valdir José Cardoso/colaboração Rua Nossa Senhora das Graças, cruzamento com a rua Tupinambás, em Jales, onde atendente Roque Rodrigues Macedo Filho (detalhe) teve a moto atingida por um carro
Rua Nossa Senhora das Graças, cruzamento com a rua Tupinambás, em Jales, onde atendente Roque Rodrigues Macedo Filho (detalhe) teve a moto atingida por um carro

A família de Roque Rodrigues Macedo Filho, que morreu em consequência de um traumatismo craniano, poucas horas após a moto que pilotava ser atingida por um carro, em uma esquina do Jardim Paraíso, em Jales, em dezembro de 2014, receberá R$ 112.500 por danos morais da Prefeitura Municipal de Jales.

A decisão foi do juiz da 2ª Vara de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui e a indenização deverá ser paga à mãe (R$ 50 mil), duas irmãs (R$ 12,5 mil, cada uma) e uma sobrinha (R$ 12,5 mil) da vítima. O advogado da família foi procurado pela reportagem e não foi localizado.

Em nota, a assessoria da Prefeitura Municipal de Jales disse que vai recorrer a decisão. 

De acordo com a sentença, o acidente de trânsito teria ocorrido devido à falta de sinalização da via pública (sinal de "Pare") recém pavimentada. A perícia concluiu, na ocasião, que a a rua Tupinambás, por onde seguia Roque, antes e após o cruzamento com a rua Nossa Senhora Aparecida, não apresentava quaisquer sinalizações de solo ou placas. Para o juiz, embora o acidente tenha sido causado por um terceiro, a falta de sinalização foi determinante para sua ocorrência.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma via pavimentada poderá ser reaberta ao trânsito, após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança de circulação (CTB, 88). 


Dias antes do acidente, os vereadores da Câmara Municipal de Jales já tinham comunicado à prefeita em exercício, cobrando providência a respeito da ausência de sinalização horizontal no local do acidente e haviam apontado a situação de risco, inclusive dos alunos de unidades educacionais localizadas próximas à via. Segundo um dos vereadores na época, Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), a ausência de sinalização perdurou por aproximadamente trinta dias desde o término das obras de recapeamento. 


A Justiça determinou, ainda, que a Prefeitura pague metade dos danos materiais custeados pela família (R$ 2,6 mil) na ação de indenização além de uma pensão mensal à mãe da vítima, equivalente a 23,75% do salário mínimo até a data em que Roque completaria 65 anos de idade. Roque tinha 32 anos de idade quando morreu e trabalhava em um supermercado da cidade. Sua mãe é aposentada como servidora municipal e possui, atualmente, 70 anos de idade e, conforme a sentença, terá direito de receber a pensão até completar 101 anos.

O acidente
Roque Rodrigues Macedo Filho morreu no dia 14/12/2014 no Hospital de Base, em Rio Preto. De acordo com a Polícia Civil de Jales, o jovem seguia pela rua Nossa Senhora das Graças quando, no cruzamento com a rua Tupinambás, foi atingido por um Tempra, conduzido por uma mulher de 28 anos que não teve o nome divulgado. Roque foi socorrido e levado para a Santa Casa de Jales. Posteriormente foi transferido para o HB, mas não resistiu. 


A família de Roque autorizou uma cirurgia de captação de órgãos. Os pulmões dele foram encaminhados para São Paulo, o fígado para São José dos Campos, os ossos para Marília. Rins e córneas permaneceram no HB e aguardaram por receptores. A família da vítima afirmou que "ser doador de órgãos" era um tema abordado com frequência por Roque. "Meu irmão não exercia a profissão, mas era técnico em enfermagem e por conta disso sempre falava que se pudesse gostaria de doar todos os seus órgãos. Ele comentou várias vezes e a gente resolveu atender esse desejo dele", afirmou a irmã, Eliana Aparecida Macedo, 40 anos.

(Colaborou Arthur Avila)

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