Diário da Região

07/03/2017 - 00h00min

INVESTIGAÇÃO

TJ abre processo disciplinar contra juiz titular de Jales

INVESTIGAÇÃO

Colaboração Joseane Bonfim/Jornal de Jales Juiz Fernando Antonio de Lima, titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Jales: decisões questionadas
Juiz Fernando Antonio de Lima, titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Jales: decisões questionadas

O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar a conduta do juiz Fernando Antonio de Lima, titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Jales.

O processo vai apurar uma eventual violação do artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), que veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Ainda vai verificar se ele feriu cinco artigos do Código de Ética de Magistratura.

“Foi rejeitada a defesa prévia na última sessão do Órgão Especial, o que significa que o juiz vai responder a processo administrativo”, informou em nota a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A denúncia contra o juiz teria sido feita pela empresa Telefônica, que teria se sentido prejudicada com as decisões do magistrado.

Em entrevista concedida ao Jornal de Jales, em maio de 2015, ele criticou a privatização de empresas estatais e defendeu o que chamou de “direito do povo contra serviços mal prestados por grandes bancos e grandes corporações econômicas”.

O juiz ainda afirmou que, em 2014, o Juizado Especial de Jales distribuiu mais de 14 milhões de reais para a população da Comarca. “Isso é dinheiro já levantado, e não sentença sujeita a recurso. Neste ano, até final de março, começo de abril, foram quase 4 milhões”, informou na entrevista.

A Telefônica teria alegado que foi sistematicamente condenada a indenizar consumidores por danos morais em decisões idênticas do juiz, sempre com os mesmos fundamentos e sempre no valor de R$ 10 mil.

A empresa ainda teria afirmado que após a publicação da entrevista dele no jornal recebeu no mês seguinte 1.080 novos processos e, antes, a média era de 212 novas ações por mês. Por isso, levou o caso a Corregedoria-Geral de Justiça.

Procurado pela reportagem, Fernando Antonio de Lima afirmou que não quer conceder entrevista. “Prefiro não me manifestar sobre o caso”, disse, em conversa por telefone.

A Telefônica informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta ações judiciais.

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