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Quinta-feira, 20.04.17 às 00:00 / Atualizado em 19.04.17 às 22:55

Com acordo, Previdência fica para maio

Agências Estado e Brasil
Billy Boss/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara - 20042017
A proposta de reforma da Previdência deverá ser votada no plenário da Câmara só em 15 de maio

O governo fechou um acordo com a oposição na Câmara que vai atrasar ainda mais a votação da reforma da Previdência. O resultado dessa negociação pode trazer riscos à proposta, uma vez que a primeira prova de fogo, a votação na comissão, foi transferida para 2 de maio, logo após dois protestos contra a reforma convocados para 28 de abril e 1º de maio. O governo teme que as manifestações façam deputados da base desistir de aprovar a reforma. 

No plenário, o primeiro turno deve ocorrer só em 15 de maio. Com anuência da base e da oposição, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), encerrou a leitura de seu parecer antes do fim e declarou o relatório "como lido". Como previsto, a oposição pediu vistas do documento pelo prazo de duas sessões plenárias. O texto confirmou várias mudanças já anunciadas.

Policiais

Conforme o parecer, até que entre em vigor lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

Para isso, será necessário comprovar, cumulativamente, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário. A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.

Aposentadoria rural

A idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais caiu de 60 para 57 anos. Para os homens, será de 60 anos. O tempo de contribuição será de 15 anos, e não 20, como apresentado anteriormente. Para os produtores rurais, a contribuição deverá ser feita de forma individual com alíquota calculada sobre o salário mínimo. Atualmente, a contribuição é calculada a partir da produção vendida.

Idade mínima

No Regime Geral de Previdência, os homens poderão se aposentar ao completar 65 anos e as mulheres, ao chegar aos 62 anos. O projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Regra de transição

O texto preliminar prevê idade mínima progressiva na transição para as novas regras. A idade mínima prevista para as mulheres é 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos até a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima está prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até alcançar 65 anos.

O pedágio (período que o trabalhador terá que cumprir para alcançar o tempo de contribuição previsto nas regras atuais) foi reduzido de 50% para 30%. Atualmente, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Tempo de contribuição

Os trabalhadores (homens e mulheres) terão de contribuir por, pelo menos, 25 anos para receber 70% da média dos salários. Na proposta original, o porcentual estipulado era 51%. Para receber 100% da aposentadoria a quem tem direito, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos, e não 49 anos como previsto na proposta original.

Pensão

Ficou mantida a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos.

Prestação Continuada

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator manteve a vinculação com o salário mínimo. Porém, a idade mínima subiu para 65 anos até chegar a 68 anos. Na proposta original, a idade sugerida era 70 anos.

 

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