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Sábado, 12.08.17 às 00:00

Afastado, guarda baleado perde 28% dos ganhos

Millena Grigoleti
Johnny Torres 9/8/2017 gcm_cleiton
Cleiton já teve alta após amputar parte da perna

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Johnny Torres 9/8/2017 gcm_cleiton
Cleiton já teve alta após amputar parte da perna

Os guardas municipais Cleiton José Silva Gomes, 31 anos, e Tássia Tomoda Dourado, 28 anos, terão os ganhos mensais reduzidos em 28% e 22%, respectivamente, enquanto estiverem afastados do trabalho. Com isso, segundo a Prefeitura, o salário bruto de Cleiton terá queda de R$ 814,93 – passa de R$ 2.888,35 para R$ 2.073,42. Já a remuneração de Tássia cai R$ 680,82 – de R$ 3.009,98 vai para R$ 2.329,16.

De acordo com o município, as diferenças salariais devem-se ao tempo de serviço de cada um. Ela foi contratada em março de 2013, e ele assumiu o posto em abril deste ano. A reportagem apurou que esses descontos não foram aplicados no salário de agosto dos profissionais, no pagamento referente ao trabalho de julho.

A dupla foi baleada durante assalto à joalheria Costantini, no Centro, no dia 15 de julho. Na ação, um tiro disparado por um dos bandidos acertou e matou o estudante Pedro Henrique Bueno de Oliveira, 17 anos.

Os dois guardas preferiram não comentar a diminuição dos rendimentos. O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Alexandre Montenegro, diz que é moralmente insano que o guarda baleado em serviço perca os adicionais de risco em trabalho e do regime policial durante sua recuperação. “Mas temos que levar isso ao jurídico para uma melhor análise legal.”

O Estatuto do Servidor Municipal prevê que o funcionário não poderá ter seu salário reduzido quando a agressão que provocou seu afastamento foi sofrida durante o trabalho. Embora esse seja o caso dos guardas, a corporação é regida por lei de 2010, que prevê que alguns benefícios recebidos podem ser interrompidos em caso de afastamento. 

gcm-tássia Tássia recupera-se em casa de tiro que atingiu seu abdome

A Prefeitura disse em nota que o auxílio-doença equivale ao valor da última base de cálculo das contribuições previdenciárias, e que pega ao servidor todas as vantagens que estão computadas na base de cálculo das contribuições previdenciárias. 

Do salário bruto dos dois serão descontados os seguintes benefícios: o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e o previsto na lei complementar 331/2010.

Ambos correspondem a 20% do salário base do servidor. O RETP contribui para a previdência, mas só pode ser contado para pagamento do funcionário a partir de 120 meses de sua contratação. Ou seja: o funcionário paga por ele, mas só pode receber integralmente em casos de aposentadoria ou auxílio-doença depois de dez anos no serviço público. Antes disso, a incorporação é de 1/120 avos por mês de recebimento da vantagem.

A lei complementar 331/2010, que rege a profissão dos guardas municipais em Rio Preto, determina que a corporação deve receber por mês 20% do salário base pelo risco relacionado ao trabalho. Esse benefício não contribui para o cálculo da contribuição previdenciária, portanto não é revertido em casos de aposentadoria ou doença. 

A Prefeitura disse em nota que a responsabilidade do sistema previdenciário é que a renda do trabalhador e sua família seja mantida quando ele precisa se afastar. “Não é regra absoluta que suas prestações equivalham à última remuneração do segurado”, alegou.

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