Editorial

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Domingo, 18.06.17 às 00:00 / Atualizado em 17.06.17 às 17:45

Vila Itália favelizada

Parecer do Ministério Público defende a reintegração de posse, solicitada judicialmente pela Prefeitura, da área onde está instalada a favela da Vila Itália, ocupada atualmente por cerca de 500 moradores e em processo contínuo de crescimento. Recomenda, no entanto, algumas providências na linha assistencial, sugerindo inclusive a criação de um “comitê gestor de crise”. Parecer da Defensoria Pública se posiciona contrariamente à reintegração, alegando que a Prefeitura pode cometer uma ilicitude “ao expulsar as pessoas sem qualquer espécie de providência”. A preocupação é que o governo municipal não se exima de apresentar uma alternativa viável.

Os pareceres do promotor Sérgio Clementino e do defensor público Júlio Tanone não são necessariamente antagônicos. São convergentes em vários pontos, especialmente na recomendação de se manter ou buscar abrigo às pessoas. A desocupação incondicional está fora de questão. Existem, entretanto, questões pontuais que não podem ser desconsideradas. É por isso que o promotor chega a admitir o uso de força policial e, em casos extremos, até spray de pimenta. Não se pode ignorar, a propósito, que a Polícia Militar apreendeu no local 7 quilos de maconha em abril e outros 18,9 quilos do mesmo tipo de droga em maio.

Enquanto a indefinição persiste, à espera de uma decisão judicial, a favela só se avoluma. Além do tráfico de drogas e da insegurança pública, existem questões fundamentais relacionadas principalmente às condições precárias de saneamento e vulnerabilidade social. Relevante ainda lembrar a localização da favela, a poucos metros da estrada de ferro, com uma centena de crianças circulando o tempo todo. Um problema que, aliás, começa a ganhar corpo do outro lado da cidade, com o embrião da favela da região conhecida como Brejo Alegre, igualmente nas proximidades das margens da linha férrea.

Em algum momento a Prefeitura terá de enfrentar esses dois desafios. A começar pela Vila Itália. Ciente que não poderá simplesmente expulsar moradores. Terá de fazer funcionar força-tarefa de secretarias, de forma a apresentar um plano de trabalho em várias frentes - com prudência e bom senso, dentro da legalidade. Providências diferentes para realidades diferentes. Daí a necessidade de se atualizar o perfil de todos os moradores e, acima de tudo, saber o que fazer com o resultado desse levantamento. De todo jeito, é certo que a solução não se dará do dia para a noite, pelo menos não sem conflito. No entanto, é preciso começar o processo de desocupação. Omitir-se não é uma opção.

 

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