Diário da Região

09/10/2019 - 23h55min

PARA 2020

Texto-base define mínimo de R$ 1.040

Reajustes pela inflação vigoraram de 2011 a 2019, mas PIB retraído mudou cálculo

Marcos Santos/USP Imagens Salário sem aumento real obrigará brasileiro a rever contas em 2020
Salário sem aumento real obrigará brasileiro a rever contas em 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem.

De acordo com a proposta, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação. O texto aprovado pelos deputados e senadores prevê o salário mínimo em R$ 1.040. Mas, o próprio governo já enviou, no fim de agosto, uma nova estimativa para o Congresso, de R$ 1.039, por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2020 - este texto, porém, não foi votado agora. O governo tem até o fim do ano para definir sua política de salário mínimo para 2020.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, só a inflação serviu de base para o aumento.

O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, "com muita dor no coração", não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo.

"Gostaria muito de acatar os destaques, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário mínimo", declarou o relator. Ele disse que um novo cálculo poderá ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.

Reajustes

O Congresso também ampliou o rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas disponíveis no Orçamento e autorização da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a "concessão de vantagens e aumentos de remuneração". Agora, o texto permite que, nas mesmas condições, "servidores civis, membros de Poderes" possam pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá também criar cargos e funções.

 

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