Diário da Região

12/09/2019 - 00h30min

BAIXA

CPMF derruba secretário da Receita

Bolsonaro reiterou que Cintra foi demitido por tentar recriar imposto similar a CPMF

Wilson Dias/Agência Brasil Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu nesta quarta, 11, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, pela rejeição do Congresso à proposta de reforma tributária, que inclui a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF. A permanência de Cintra se tornou insustentável diante das reações negativas de parlamentares à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva.

Guedes já tinha avisado a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a criação do novo imposto não teria condições de ser o negociador da reforma tributária em nome do governo.

A proposta de reforma tributária do governo nem sequer foi apresentada oficialmente. Ainda assim, tornou-se alvo de discórdia em todas as frentes - um sinal de que o encaminhamento da questão pelo ministério da Economia tem sido no mínimo mal planejado e conduzido de forma confusa.

Revelada em doses homeopáticas desde a campanha eleitoral por Guedes, por Cintra e por seu assistente Marcelo de Souza Silva, a proposta oficial já provocou tantos ruídos, dentro e fora do governo, na base aliada e na oposição, que já é difícil prever seu destino no momento.

A demora em enviar o projeto já levou o governo a perder o protagonismo do debate. Enquanto o governo levava a sua proposta em banho-maria, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) diferentes.

Uma delas foi patrocinada pelo senador David Alcolumbre, presidente do Senado, com base na proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e já aprovada pela Comissão Especial da Câmara e aguardando votação em plenário. A outra, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão agora na comissão especial.

Troca

Por nota, o Ministério da Economia confirmou a saída de Cintra e que no lugar dele assume interinamente José de Assis Ferraz Neto. E ainda informou que não há projeto de reforma tributária finalizado. "A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento".

Motivo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que Marcos Cintra foi demitido por tentar recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF. Em uma rede social, Bolsonaro escreveu, nesta quarta, que a demissão ocorreu por "divergências no projeto da reforma tributária". O presidente também ressaltou que a recriação da CPMF ou um aumento da carga tributária estão, por determinação sua, descartadas do projeto de reforma tributária que está sendo elaborado pelo governo.

Rejeição

Os presidentes da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- AP) criticaram a criação de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Maia disse que a ideia do governo de cobrar imposto sobre pagamentos provocou uma reação "contundente" dos parlamentares: um "obstáculo muito grande" no Congresso. Maia, que nesta quarta recebeu a proposta de reforma tributária de Estados e Distrito Federal, disse que "as reações são muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara". Já Alcolumbre declarou que é "pessoalmente contra" a criação de novos impostos.

Na terça, o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo do imposto sobre pagamentos. Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20% (paga tanto pelo comprador do produto ou serviço como para quem vende).

 

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