Diário da Região

15/05/2019 - 00h30min

EM TRÊS SEMANAS

Onze medidas provisórias correm o risco de 'caducar'

Onze medidas provisórias correm o risco de perder validade se não forem votadas no Congresso nas próximas três semanas, três delas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a da reforma administrativa, a que impõe medidas contra fraudes em benefícios do INSS e a que trata sobre o pagamento de gratificações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Das normas assinadas pelo ex-presidente Michel Temer, oito caducam até o dia 3 de junho, entre elas a que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro e a que altera o marco legal do saneamento básico no País. A votação de medidas provisórias tem sido um teste de articulação política para o governo na Câmara e no Senado.

A MP da reforma administrativa, por exemplo, sofreu diversas alterações na comissão mista de deputados e senadores e está pendente de análise do plenário da Câmara dos Deputados. Entre as alterações, os parlamentares votaram por tirar o Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e recriar dois ministérios: Cidades e Integração Nacional.

O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no dia 3 de junho. Como essa data cai em uma segunda-feira, parlamentares calculam que a medida precisa ser votada até o dia 30 deste mês. "Na semana que vem, vai ter que desencalacrar e votar essas medidas na Câmara e no Senado", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Na opinião do líder do bloco que reúne PP, MDB e PRB no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), a MP da reforma administrativa pode caducar se os líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliarem que o governo pode reverter a retirada do Coaf da pasta do ministro Sergio Moro. "Acho isso uma demonstração de fraqueza, e não de força. Temos que votar. A pior de todas as implicações é um governo eleito com 57 milhões de votos não poder organizar seu governo", comentou o parlamentar.

Líderes do Senado falam que, se a Câmara votar a MP da reforma administrativa, o texto não ficaria empacado na outra Casa. "Votando na Câmara, o Senado deve deliberar sobre o tema em 72 horas", afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

 

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