Diário da Região

15/05/2019 - 00h30min

CINCO DIAS PRESOS

STJ manda soltar ex-presidente Michel Temer e coronel Lima

Por unanimidade (4 a 0), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mandar soltar nesta terça-feira, 14, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e também o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são "razoavelmente antigos", relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País - também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária. Os dois permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.

"Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais", observou o presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, último a votar no julgamento.

O ministro destacou que Justiça exige "segurança e estabilidade". Segundo ele, "a todos a Justiça se dá por igual. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido. O critério não pode mudar", frisou Nefi Cordeiro.

Como a decisão saiu após o fim do expediente na 7ª Federal do Rio de Janeiro, no final da tarde de terça, Temer ainda passaria a noite preso. Somente nesta quarta a juíza Caroline Figueiredo deve determinar a soltura do ex-presidente e do coronel Lima.

 

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